29/08/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 28/08/2025
27/08/2025 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f68177 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré Município de Maricá em 27/06/2025, ID nº f194b5b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi via sistema e ocorreu em 23/06/2025, apresentado por Procurador do Município.

Parte isenta de recolhimento de depósito recursal e custas.

Nesta data faço os autos conclusos.

DEBORA MACHADO LARANGEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do(s) Recurso(s) Ordinário(s), determinando-se a intimação do(s) Recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 13 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACX SOLUCOES LTDA
13/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
13/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
13/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
13/08/2025 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
08/08/2025 14:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f194b5b) para Recurso Ordinário
08/08/2025 14:38

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f194b5b) para Manifestação
16/07/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/07/2025
28/06/2025 03:56

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 03:56

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 27/06/2025
11/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fd282a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá afasta as preliminares arguidas e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar os reclamados, sendo o segundo subsidiariamente, nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelos réus no importe de R$ 5.955,67 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 265.860,45 nos moldes do art. 789 da CLT.

Dispensado o recolhimento pelo segundo réu.

Honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 pelos reclamados, pois sucumbentes na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT.

Deverá a primeira ré proceder à anotação do pacto laboral, constando como admissão a data de 02.02.2022 e término em 03.01.2024 (já computada a projeção do aviso prévio), a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital da obreira.

Na mesma ocasião, deverá a ré proceder à entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, bem como a incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego em regular liquidação de sentença, nos termos da legislação pertinente Lei n. 7.998/90 e Resoluções do CODEFAT, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício por culpa exclusiva da ré, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MARTINS GONCALVES
10/06/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/06/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
10/06/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
10/06/2025 09:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.955,67
10/06/2025 09:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE MARTINS GONCALVES
10/06/2025 09:00

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE MARTINS GONCALVES
15/04/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/04/2025 15:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/04/2025 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/04/2025 09:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
28/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 27/02/2025
25/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/02/2025
12/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 11/02/2025
12/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 11/02/2025
03/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
31/01/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
31/01/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
31/01/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
31/01/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
30/01/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/01/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/04/2025 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 18/12/2024
17/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 02/12/2024
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 26/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
21/11/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
21/11/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/11/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
21/11/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
18/11/2024 11:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 11:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
13/11/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
13/11/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
13/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 07/11/2024
07/11/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
25/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
25/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/10/2024
22/10/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/09/2024
27/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/09/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
26/09/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
26/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/09/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
02/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 23/08/2024
22/08/2024 10:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
13/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
13/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/08/2024 11:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/08/2024 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
01/08/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
01/08/2024 03:46

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 31/07/2024
16/07/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
16/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 12/07/2024
06/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 05/06/2024
25/05/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
24/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
24/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
23/05/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de hospital municipal dr ernesto che guevara em 22/05/2024
21/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 20/05/2024
21/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de hospital municipal dr ernesto che guevara em 20/05/2024
18/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 17/05/2024
10/05/2024 01:54

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 09/05/2024
08/05/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 03/05/2024
01/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 18:51

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
29/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
29/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
29/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS em 26/04/2024
28/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de ACX SOLUCOES LTDA em 26/04/2024
25/04/2024 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
22/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
22/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MUNICIPAL DR ERNESTO CHE GUEVARA
22/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
22/04/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
19/04/2024 14:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/04/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MUNICIPAL DR ERNESTO CHE GUEVARA
18/04/2024 07:50

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAGNO GUEDINE SANTOS
18/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
17/04/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
17/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/03/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de hospital municipal dr ernesto che guevara em 12/03/2024
29/02/2024 16:48

Juntada a petição de Contestação
29/02/2024 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:50

Decorrido o prazo de CRISTIANE MARTINS GONCALVES em 29/01/2024
27/01/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MUNICIPAL DR ERNESTO CHE GUEVARA
27/01/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ACX SOLUCOES LTDA
18/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MARTINS GONCALVES
17/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/12/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo