29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5724308 proferida nos autos.

Vistos, etc.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pela RECLAMADA (#id:0d9c987) e FIXO o valor da condenação em R$ 146.075,91, sendo: Conforme inciso I do art. 108 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, libere-se ao autor, de imediato, os depósitos recursais de #id:5c018ac e #id:bf8bde6, eis que revelam valor menor que o incontroverso, independente de intimação. 1.

Intime-se o(a) autor(a) para ciência, devendo apresentar os dados bancários para confecção do alvará, no prazo de 48 horas, se desejar que seja efetuada transferência bancária pelo crédito devido e CITE-SE a reclamada ao pagamento espontâneo da diferença ainda devida de R$ 104.337,51 (já abatido o saldo atualizado dos depósitos recursais), em guia própria, no mesmo prazo.

Garantida a execução, de acordo com o art 884 da CLT, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação, sob pena de preclusão. 2.

Após, expeçam-se os ofícios/alvarás a quem de direito, observando-se os poderes de representação. 2.1.Caberá o(a) reclamante informar dados bancários para transferência em conta corrente ou poupança de sua titularidade ou de seu patrono (caso tenham-lhe sido outorgados poderes específicos) e, inclusive, se aceita arcar com eventuais tarifas bancárias porventura cobradas, devendo informar, por petição, os dados bancários necessários para a operação (nome completo do beneficiário(a), CPF, Banco, Agência bancária e conta para depósito).

Vindo os dados bancários e a concordância expressa com o pagamento de eventual tarifa, expeça-se ofício/alvará de transferência do crédito do autor, devendo constar no referido documento os dados bancários informados pelo(a) reclamante para que a agência bancária efetue o depósito/transferência. 3.Não efetuado o pagamento voluntário, vindo o requerimento de início do processo de constrição forçosa (se for o caso), inicie-se a execução, ciente dos trâmites e parâmetros, quais sejam: DA GARANTIA DO JUÍZO E SEUS EFEITOS: 4.

Não ofertado valor EM ESPÉCIE ou GARANTIA nos termos do art. 835 do CPC e desde que requerido pelo Exequente, será procedida a afetação patrimonial compulsória, com a efetivação de bloqueios on line pelas vias SISBAJUD.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DUARTE COSTA
30/11/2024 05:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2024 09:33

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2024 16:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 16:50

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DUARTE COSTA
12/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2024 10:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
15/08/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
21/05/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS DUARTE COSTA em 20/05/2024
15/05/2024 19:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
04/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
03/05/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DUARTE COSTA
30/04/2024 14:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
16/04/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
16/04/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS DUARTE COSTA em 19/03/2024
14/03/2024 10:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2024 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/03/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DUARTE COSTA
05/03/2024 14:15

Conhecido o recurso de CARLOS DUARTE COSTA - CPF: *13.***.*33-30 e provido
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 08:06

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
07/11/2023 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2023 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/08/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo