24/09/2025 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/09/2025
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de RENATHA ALVES REGO em 26/08/2025
14/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100177-50.2024.5.01.0204 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: RENATHA ALVES REGO, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Tomar ciência do v. acórdão #id:8c622e3: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira ré(Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda Em Recuperação Judicial) em razão da deserção, acolhendo a preliminar suscitada pela autora em contrarrazões; CONHECER do recurso ordinário do segundo réu (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, que dava provimento ao recurso do segundo réu para excluir a responsabilidade subsidiária que foi atribuída ao ente público. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATHA ALVES REGO
12/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATHA ALVES REGO
22/07/2025 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
22/07/2025 12:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-01 / null
10/07/2025 18:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
17/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/06/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/06/2025 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
29/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 807781a proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: RENATHA ALVES REGO, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Vistos, etc.

Perscrutando os autos, constato que a sentença de id. 809fe7a julgou procedente em parte o pedido e arbitrou à condenação o valor de R$18.808,86, impondo à primeira ré (GAIA) a responsabilidade pelo recolhimento de custas processuais no importe de R$456,01.

A empresa, todavia, ao manejar seu recurso ordinário, deixou de efetuar o preparo recursal, argumentando que faria jus ao benefício da gratuidade de justiça e, por conseguinte, à isenção das custas processuais e depósito recursal.

Invocou, para tanto, a circunstância de estar em regime de recuperação judicial.

Como é cediço, o Tribunal Superior do Trabalho vem admitindo, excepcionalmente, a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas que comprovem cabal e inequivocamente a sua insuficiência econômica.

Ocorre que, in casu, a primeira ré não logrou demonstrar situação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Ademais, oportuno destacar que, conquanto o artigo 899, §10º, da CLT exima as empresas em recuperação judicial do depósito recursal, nenhuma menção há no indigitado dispositivo quanto à pretensa isenção do pagamento de custas processuais.

Diante de tal circunstância, converto o julgamento em diligência para determinar a notificação da recorrente GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que efetue e comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar o seguimento do recurso ordinário de id. cc43c14, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 19:40

Convertido o julgamento em diligência
24/02/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/01/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/01/2025 11:39

Determinada a requisição de informações
26/12/2024 05:26

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/12/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo