17/07/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2024 17:55

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON DOS SANTOS SILVA
08/07/2024 16:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
08/07/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de MAYCON DOS SANTOS SILVA em 05/07/2024
04/07/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0470232 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por MAYCON DOS SANTOS SILVA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, pronuncio prescrição quinquenal de todos os créditos da reclamante anteriores a 21/11/2018 (art. 7º, XXIX, da CF), motivo pelo qual julgo extintos os pedidos correspondentes com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do NCPC, ressalvados os pleitos declaratórios (CLT, art. 11, §1º), e, no mérito propriamente dito julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE para condenar a ré ao cumprimento da obrigação abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita:- horas extras, na forma da fundamentação;- honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Liquidação por cálculos.Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.Custas pela ré, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora. Intimem-se as partes.Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON DOS SANTOS SILVA
24/06/2024 13:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/06/2024 13:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAYCON DOS SANTOS SILVA
06/05/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/04/2024 10:03

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/04/2024 12:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 16:27

Juntada a petição de Contestação
27/03/2024 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) MAYCON DOS SANTOS SILVA
28/11/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) MAYCON DOS SANTOS SILVA
28/11/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2023 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/04/2024 12:25 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo