01/09/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/08/2025 08:16

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2025
04/08/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b33b1a3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, VITÓRIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID 1a2c364.

Certifico, ainda, que o preparo é inexigível, por ser a recorrente beneficiária da justiça gratuita, conforme deferido na r. sentença.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário.

Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

ANGRA DOS REIS/RJ, 01 de agosto de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
01/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/08/2025 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA sem efeito suspensivo
01/08/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
01/08/2025 13:25

Encerrada a conclusão
27/06/2025 07:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025
25/06/2025 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3da8086 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VITÓRIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 1.589,85, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
09/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/06/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
09/06/2025 12:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.589,85
09/06/2025 12:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
09/06/2025 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
18/05/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
16/05/2025 13:35

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 07:31

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 15:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/05/2025 12:46 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/05/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA em 05/05/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
23/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/04/2025 19:20

Encerrada a conclusão
21/04/2025 19:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2025 12:46 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/04/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA em 31/03/2025
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 26/03/2025
10/02/2025 18:41

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/11/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
21/11/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
19/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 01:31

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 28/10/2024
26/09/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
26/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/09/2024 12:11

Encerrada a conclusão
27/08/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 26/08/2024
03/06/2024 19:34

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 24/05/2024
02/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/11/2024 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA em 25/04/2024
17/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/04/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
15/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 12:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/04/2024 15:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/06/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/04/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
10/04/2024 10:45

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
07/04/2024 02:03

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 05/04/2024
15/12/2023 02:14

Decorrido o prazo de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA em 14/12/2023
14/12/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
30/11/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/11/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
30/11/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
24/10/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023
29/09/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 23:59

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/09/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
13/09/2023 19:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 10:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/09/2023 13:02

Audiência una realizada (13/09/2023 11:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
12/09/2023 18:37

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2023
10/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA em 09/08/2023
27/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023
27/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA em 26/07/2023
19/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/07/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
18/07/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/07/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
23/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA em 22/06/2023
19/06/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 18:52

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
12/06/2023 18:51

Não concedida a tutela provisória de evidência de VITORIA DE PAULA FIGUEIREDO TEIXEIRA
23/05/2023 13:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/04/2023 10:41

Audiência una designada (13/09/2023 11:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/04/2023 10:40

Audiência inicial cancelada (13/09/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/04/2023 10:02

Audiência inicial designada (13/09/2023 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/04/2023 10:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/08/2023 08:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/04/2023 10:01

Audiência inicial por videoconferência designada (31/08/2023 08:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/04/2023 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo