22/09/2025 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/08/2025
18/08/2025 09:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48526fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos por CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU em face de BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, à reclamada que atua em causa própria (art. 791-A, caput, da CLT e art. 85, § 17, do CPC).

Porém, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidadee somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º, da CLT), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Determino seja oficiado o TRT para requisição dos honorários periciais, até o limite garantido pelo Provimento Conjunto Nº 01/2024 deste Tribunal.

Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$287.500,00, no importe de R$5.750,00, dispensadas em face da concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
05/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
05/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
05/08/2025 08:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.750,00
05/08/2025 08:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
30/07/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/07/2025 16:11

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2025 16:16

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
23/07/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
23/07/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/07/2025 11:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/07/2025 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU em 15/07/2025
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55b0bec proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Considerando a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência de Instrução, na modalidade telepresencial, para a data de 23/07/2025, às 10h20.

O acesso à audiência deverá ser feito pelo seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9982728290?pwd=WWU5V3pja2pLWVc5UUVGcnIxOVJ5dz09 ID da reunião: 998 272 8290 Senha de acesso: 336280 As partes ficam intimadas a prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

Mantidas as determinações anteriores.

Intimem-se.

Não havendo matéria a ser objeto de deliberação, os atos acima deverão ser cumpridos pela Secretaria sem a necessidade de nova manifestação do Juízo (art. 152, VI, CPC).

Cumpra-se.

NOVA IGUACU/RJ, 04 de julho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
04/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
04/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
04/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/07/2025 13:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2025 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/07/2025 13:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/08/2025 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/07/2025 01:08

Decorrido o prazo de BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:08

Decorrido o prazo de CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU em 30/06/2025
18/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
17/06/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
17/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/08/2025 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/06/2025 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/06/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0101028-29.2024.5.01.0224 RECLAMANTE: CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU RECLAMADO: BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESTINATÁRIO: CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU Fica o(a) destinatário(a) acima indicado(a) notificado(a) para ciência do laudo pericial de #id:769a733.

Prazo: 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 29 de maio de 2025.

MONALISA DE SA JAEGGER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
29/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
29/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
24/05/2025 02:55

Decorrido o prazo de ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA em 23/05/2025
12/05/2025 11:49

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA em 28/04/2025
28/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/02/2025
27/02/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 18:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
18/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA em 12/02/2025
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU em 06/02/2025
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA em 05/02/2025
29/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
28/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
28/01/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
28/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:36

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
27/01/2025 13:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/01/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
14/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA em 13/01/2025
16/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
13/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
13/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:16

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
12/12/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/12/2024 13:20

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2024 08:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/12/2024 07:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/12/2024 23:33

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
30/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FRANCISCO MIRAVI DE ABREU
30/09/2024 12:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/09/2024 14:32

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 08:40 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/09/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo