27/09/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 26/09/2025
24/09/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
12/09/2025 06:49

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MACIEL NATAL
12/09/2025 06:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA sem efeito suspensivo
12/09/2025 06:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELIO MACIEL NATAL sem efeito suspensivo
11/09/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
11/09/2025 10:59

Encerrada a conclusão
10/09/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/09/2025 14:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/09/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
30/08/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
30/08/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
30/08/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eecbaac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101380-97.2024.5.01.0058 proposta por HELIO MACIEL NATAL em face de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a reclamada a pagar as parcelas descritas na fundamentação, que a este dispositivo integra.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras, diferenças de comissões e reflexos na gratificação natalina.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$1.200,00 atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$60.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELIO MACIEL NATAL
27/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
27/08/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MACIEL NATAL
27/08/2025 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
27/08/2025 18:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELIO MACIEL NATAL
27/08/2025 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO MACIEL NATAL
29/07/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
28/07/2025 13:57

Audiência una realizada (28/07/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 17:21

Juntada a petição de Contestação
25/07/2025 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101380-97.2024.5.01.0058 RECLAMANTE: HELIO MACIEL NATAL RECLAMADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): HELIO MACIEL NATAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que, por determinação verbal da MM.

Juíza Dra.

NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES, a audiência designada para o dia 28/07/2025 teve o horário antecipado para as 10:00h, mantida a modalidade presencial, bem como as determinações anteriores.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HELIO MACIEL NATAL
28/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
28/05/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MACIEL NATAL
27/05/2025 22:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 22:27

Audiência una designada (28/07/2025 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 22:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/05/2025 22:26

Audiência una cancelada (28/07/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 15:21

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/11/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MACIEL NATAL
22/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:19

Audiência una designada (28/07/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo