19/09/2025 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2025 17:13

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
18/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/08/2025 17:31

Expedido(a) ofício a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
08/08/2025 12:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/08/2025 12:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2025 12:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2025 12:53

Iniciada a liquidação
07/08/2025 11:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.800,00
07/08/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO
07/08/2025 11:26

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/08/2025 11:26

Audiência una por videoconferência realizada (06/08/2025 14:06 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/08/2025 13:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/07/2025 19:48

Juntada a petição de Acordo
30/07/2025 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 25/07/2025
25/07/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Comprovante)
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 21/07/2025
19/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO em 18/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 17/07/2025
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO em 07/07/2025
08/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 07/07/2025
04/07/2025 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2025 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
03/07/2025 10:52

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
03/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO
27/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 011a8e3 proferido nos autos.

Vistos etc.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Audiência Una por videoconferência: 06/08/2025 - 14:06h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. /mp ITAGUAI/RJ, 26 de junho de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO
26/06/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
26/06/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO
26/06/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
26/06/2025 07:58

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2025 14:06 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO em 18/06/2025
17/06/2025 10:05

Expedido(a) alvará a(o) INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO
11/06/2025 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2025 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 16:55

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
10/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38452a6 proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos etc.

O Reclamante pleiteia, em sede de tutela de urgência, a habilitação no seguro-desemprego.

Requer, ainda, a adoção de medida cautelar de arresto sobre eventuais créditos devidos pelo Município de Itaguaí à 1ª Reclamada, diante do risco de inadimplemento, com depósito judicial dos valores para resguardar a futura execução.

Ao exame.

No caso em análise, é fato notório a dispensa imotivada em massa dos funcionários contratados pela Clean RH Serviços Temporários Ltda., prestadores de serviços do Município de Itaguaí.

Diante desse contexto, verifica-se a presença dos requisitos exigidos nos arts. 300 e seguintes do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Assim, defere-se a tutela de urgência para determinar a expedição de ofício para a percepção do seguro-desemprego, desde que atendidos os demais requisitos legais, cuja aferição compete ao Ministério do Trabalho, com exceção do prazo para habilitação, ante o ajuizamento da presente ação trabalhista.

Nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, o Juízo detém o poder geral de cautela, podendo adotar medidas necessárias para garantir o cumprimento de suas decisões e a efetividade da tutela jurisdicional.

No presente caso, trata-se de fato notório a dispensa em massa e imotivada de funcionários contratados pela CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., que prestavam serviços ao MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, bem como a situação de insolvência da reclamada, evidenciada por outras ações em tramitação neste Regional, realidade vivenciada no dia-a-dia das pautas de audiência nesta Comarca, em que se discute a satisfação de verbas de natureza alimentar, incontroversas.

Imperiosa, portanto, a salvaguarda da dignidade da coletividade de trabalhadores deixados à míngua, dos valores sociais do trabalho, da função social da empresa e do primado do trabalho, bem como em prestígio à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, valores alçados à condição de princípios, objetivos e fundamentos da Constituição da República.

Diante desse contexto, defere-se o requerimento da parte autora e determina-se a expedição de MANDADO DE BLOQUEIO de créditos em face do segundo reclamado MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, a ser cumprido pelo ilmo.

Oficial de Justiça, solicitando a reserva de crédito, decorrentes de faturas vencidas e vincendas, de titularidade da ré CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA - CNPJ n. 18.***.***/0001-52, até o limite do valor de R$ 43.841,94, a fim de garantir a execução, no prazo impreterível de 48 horas, devendo justificar qualquer impossibilidade no cumprimento desta determinação, no mesmo prazo, sob pena de configuração de crime de desobediência.

Solicite-se, outrossim, que seja informado imediatamente o Juízo, quando efetivada a transferência.

Deverá constar que o depósito judicial deverá ser realizado nas seguintes Instituições Bancárias: Banco do Brasil (Agência 0729-3 - Itaguaí) ou Caixa Econômica Federal (Agência 0909 - Itaguaí), à disposição deste Juízo.

Dê-se ciência ao Reclamante desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, inclua-se o feito em pauta, com as cautelas de praxe, intimando-se o Reclamante e citem-se os Reclamados. ITAGUAI/RJ, 09 de junho de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO
09/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
09/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO
09/06/2025 12:40

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de INDALECIO DA SILVA FIGUEIREDO
09/06/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo