08/09/2025 14:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/09/2025 14:57

Iniciada a liquidação
08/09/2025 14:57

Transitado em julgado em 08/09/2025
08/09/2025 13:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/09/2025 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a LARYSSA DA SILVA ANDRADE
08/09/2025 13:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/09/2025 13:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/09/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2025 13:40

Juntada a petição de Contestação
06/09/2025 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de LARYSSA DA SILVA ANDRADE em 16/06/2025
04/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de LARYSSA DA SILVA ANDRADE em 03/06/2025
03/06/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LARYSSA DA SILVA ANDRADE
02/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO ANDRADE IVO
02/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LARYSSA DA SILVA ANDRADE
02/06/2025 09:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/09/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b5a3dc proferida nos autos.

DECISAO A Reclamante requer tutela antecipada inaudita altera pars para determinar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), entrega das guias de saque do FGTS e do seguro-desemprego, alegando dispensa sem justa causa em 03/01/2025, sem pagamento de verbas rescisórias e sem baixa na CTPS, o que a impede de acessar benefícios e novo emprego.

Contudo, não há nos autos assinatura no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), aviso prévio ou qualquer prova documental que comprove a dispensa sem justa causa, conforme exigido pelo artigo 300 do CPC/2015, que condiciona a concessão da tutela à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

A ausência de prova robusta da dispensa e da situação alegada compromete a demonstração da probabilidade do direito, sendo necessária a dilação probatória para apurar os fatos, especialmente em razão da natureza irreversível da medida requerida.

Assim, não estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada neste momento.

Indefiro o pedido de tutela antecipada para baixa na CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego, sem prejuízo de reanálise após a produção de provas. Inclua-se o feito em pauta UNA presencial, notificando-se o reclamante e citando-se a reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LARYSSA DA SILVA ANDRADE
29/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LARYSSA DA SILVA ANDRADE
29/05/2025 14:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LARYSSA DA SILVA ANDRADE
29/05/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/05/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo