26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101019-18.2024.5.01.0014 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500301312000000123769295?instancia=2
24/06/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2025 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca50a3e proferida nos autos.

DECISÃO Ante o teor da(s) certidão(ões) de id 1f48e57, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO RICARDO NOVAES
13/06/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/06/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO NOVAES
13/06/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
12/06/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO RICARDO NOVAES em 11/06/2025
11/06/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/05/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
31/05/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b691f5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição total, pronuncio a prescrição quinquenal para julgar extintas com resolução do mérito as pretensões condenatórias anteriores a 28.08.2019 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO RICARDO NOVAES para condenar CAIXA ECONOMICA FEDERAL no cumprimento das obrigações acima descritas, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixada em R$30.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO NOVAES
28/05/2025 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
28/05/2025 15:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANTONIO RICARDO NOVAES
28/05/2025 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO RICARDO NOVAES
08/04/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/04/2025 09:18

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 22:42

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/03/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO NOVAES
27/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO RICARDO NOVAES em 21/03/2025
06/03/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO NOVAES
26/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO RICARDO NOVAES em 24/02/2025
21/02/2025 14:33

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/12/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO NOVAES
02/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/11/2024 15:59

Audiência una cancelada (12/03/2025 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2024
11/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
11/11/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2024
13/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO RICARDO NOVAES em 12/09/2024
04/09/2024 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/08/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO NOVAES
30/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/08/2024 18:41

Audiência una designada (12/03/2025 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo