01/07/2025 14:43

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de Carlos Alberto da Silva em 10/06/2025
28/05/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a1918a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que não há meios efetivos de prosseguimento da execução, o tempo decorrido e ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Analisando os autos, percebe-se o que o reclamante deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, motivo pelo qual declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT.

Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo.

Em havendo autos físicos, arquivar conjutamente.

Por fim, verificar se há inclusão no BNDT e, havendo, promover a retirada.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Carlos Alberto da Silva
27/05/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) Carlos Alberto da Silva
27/05/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/05/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/05/2025 10:26

Desarquivados os autos
22/03/2023 15:20

Arquivados os autos provisoriamente
10/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de Carlos Alberto da Silva em 09/03/2023
01/02/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 22:06

Expedido(a) intimação a(o) Carlos Alberto da Silva
30/01/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
30/01/2023 14:20

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2002

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo