24/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
24/09/2025 12:50

Encerrada a conclusão
16/09/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/09/2025 21:06

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eac50d7 proferido nos autos.

DECISÃO VINCULANTE - TEMA 75 DO C.TST. Nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC, a regra da impenhorabilidade dos salários comporta exceção quando se tratar de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

O crédito trabalhista ostenta natureza alimentar, razão pela qual se subsume à exceção legal, permitindo-se, assim, a penhora parcial dos vencimentos do devedor, consoante disciplina o § 3º do artigo 529 do mesmo diploma processual.

Todavia, a jurisprudência consolidada do Colendo TST firmou entendimento de que a constrição judicial não pode implicar na redução da remuneração do executado a patamar inferior ao salário mínimo nacional, por se tratar de valor indispensável à garantia da sua subsistência, sob pena de afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.

No caso concreto, a análise dos contracheques de BENEDITO DE SOUZA SOARES (Id 9282453) revela que o executado percebe rendimentos líquidos no importe de R$ 550,00, em razão de outras penhoras já efetivadas.

Diante desse cenário, impõe-se a observância da tese firmada no Tema 75, aplicando-se, por disciplina judiciária, o precedente vinculante.

Por esgotadas as tentativas de localização de bens dos executados, intime-se o exequente, para indicar no prazo de 15 dias meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

O PEDIDO DE MERA REITERAÇÃO DE ATOS EXECUTIVOS JÁ REALIZADOS E SABIDAMENTE INFRUTÍFEROS SERÁ INDEFERIDO.

Decorrido o prazo sem manifestações, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, proceda-se ao sobrestamento do feito (sobrestamento por prescrição intercorrente).

Ciente a parte autora que mantendo-se inerte ou, ainda, constatando- se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, inicia-se a contagem de prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST . RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
03/09/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
03/09/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/08/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
05/08/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
05/08/2025 09:49

Encerrada a conclusão
17/07/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
15/07/2025 10:17

Encerrada a conclusão
25/06/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/06/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1489886 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Por esgotadas as tentativas de localização de bens dos executados, intime-se o exequente, para indicar no prazo de 15 dias meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

O pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido.

Decorrido o prazo sem manifestações, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, proceda-se ao sobrestamento do feito (sobrestamento por prescrição intercorrente). Ciente a parte autora que mantendo-se inerte ou, ainda, constatando- se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, inicia-se a contagem de prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST . RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
28/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
28/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/05/2025 23:57

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 10:45

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
13/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/12/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 12:42

Expedido(a) ofício a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
25/10/2024 12:30

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
25/10/2024 12:30

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
10/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/06/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
21/05/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/04/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 20/03/2024
21/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/02/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
31/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
31/01/2024 13:45

Encerrada a conclusão
22/01/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/01/2024 12:46

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
11/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/01/2024 12:26

Encerrada a conclusão
13/12/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/12/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO em 06/12/2023
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR em 06/12/2023
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 06/12/2023
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA em 06/12/2023
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 06/12/2023
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO em 22/11/2023
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR em 22/11/2023
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 22/11/2023
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 22/11/2023
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 22/11/2023
30/10/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 21:22

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
17/10/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
17/10/2023 13:57

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
04/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/10/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:17

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/09/2023 14:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2023 14:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2023 13:57

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
14/07/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO em 06/07/2023
26/06/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação (LEILÃO NEGATIVO COM PROPOSTA DE REMARCAÇÃO)
22/06/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO
22/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR em 25/05/2023
26/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO (ocupante do imóvel penhorado) em 25/05/2023
26/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA em 25/05/2023
26/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 25/05/2023
16/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR em 15/05/2023
16/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 15/05/2023
16/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 15/05/2023
28/04/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
13/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR
11/04/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR
11/04/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO (OCUPANTE DO IMOVEL PENHORADO)
11/04/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
11/04/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
11/04/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
11/04/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
11/04/2023 19:26

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
11/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/04/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/02/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
10/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/12/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/11/2022 14:32

Juntada a petição de Manifestação (LEILÃO NEGATIVO)
16/11/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTAS DO VILAR (Av-03) em 25/10/2022
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO (ocupante do imóvel penhorado) em 25/10/2022
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA em 25/10/2022
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 25/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 13/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 13/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 13/10/2022
07/10/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/10/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (889 CPC)
06/10/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Informa Dívida da unidade e Req Sub rogação.)
06/10/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Informa Dívida da unidade e Req Sub rogação.)
13/09/2022 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2022
13/09/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 18:57

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
09/09/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO VILAR (AV-03)
09/09/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) TELMA CRISTINA PAIVA DE CARVALHO (OCUPANTE DO IMOVEL PENHORADO)
09/09/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
09/09/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
09/09/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
09/09/2022 18:57

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
31/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/08/2022 16:55

Juntada a petição de Manifestação (NOVO EDITAL DE LEILÃO)
25/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/08/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
12/07/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/07/2022 15:04

Encerrada a conclusão
23/06/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/06/2022 10:45

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2021 20:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2021 13:02

Encerrada a conclusão
18/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 17/11/2021
16/11/2021 16:29

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA)
12/11/2021 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/11/2021 21:29

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CERTIDÃO NADA CONSTA RGI)
04/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 21:47

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
28/10/2021 21:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BENEDITO DE SOUZA SOARES sem efeito suspensivo
27/09/2021 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 24/09/2021
25/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 24/09/2021
24/09/2021 19:06

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
15/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 14/09/2021
15/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 14/09/2021
14/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
13/09/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
13/09/2021 12:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BENEDITO DE SOUZA SOARES
10/09/2021 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/09/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (reposta aos embargos)
09/09/2021 00:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
06/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/09/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
30/08/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
30/08/2021 15:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BENEDITO DE SOUZA SOARES
27/08/2021 13:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 26/08/2021
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 23/08/2021
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 23/08/2021
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA em 23/08/2021
24/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 23/08/2021
19/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
18/08/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/08/2021 15:09

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS À PENHORA DO BEM IMOVEL DE FAMILIA)
17/08/2021 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DA PROCURADORA)
07/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 06/08/2021
07/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA em 06/08/2021
07/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 06/08/2021
30/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2021
30/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2021
30/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2021
30/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
29/07/2021 12:27

Expedido(a) edital a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
29/07/2021 12:27

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
29/07/2021 12:27

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
29/07/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
29/07/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
29/07/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
23/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 22/07/2021
15/07/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
13/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/07/2021 21:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2021 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2021 09:53

Expedido(a) mandado a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
10/06/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/05/2021 12:38

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
27/04/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
07/04/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
26/03/2021 15:13

Juntada a petição de Manifestação (execução)
11/02/2021 18:31

Registrada a inclusão de dados de BENEDITO DE SOUZA SOARES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/02/2021 18:31

Registrada a inclusão de dados de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 16/09/2020
17/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA em 16/09/2020
01/09/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
01/09/2020 16:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
19/08/2020 15:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
19/08/2020 15:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ ) de
17/08/2020 17:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 05/08/2020
06/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA em 05/08/2020
23/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 22/07/2020
15/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 14:43

Expedido(a) edital a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
13/07/2020 14:43

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
13/07/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
13/07/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
08/07/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
07/07/2020 16:44

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de IDPJ)
01/07/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 07:05

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
30/06/2020 07:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
04/06/2020 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Inexistência de créditos EIMS)
28/05/2020 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PREFEITURA DE NOVA IGUACU
20/05/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
12/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 11/03/2020
10/03/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
05/03/2020 18:47

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
04/03/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
23/01/2020 12:19

Registrada a inclusão de dados de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 12/12/2019
12/11/2019 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2019 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2019 09:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/11/2019 09:37

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
10/10/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 16:16

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
10/10/2019 16:13

Iniciada a execução
08/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 25/09/2019 23:59:59
07/10/2019 18:42

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 20/09/2019
12/09/2019 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/09/2019 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
08/09/2019 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 16:26

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 26/08/2019
05/09/2019 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2019 13:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/09/2019 13:40

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/09/2019 09:57

Homologada a liquidação
05/09/2019 09:38

Homologada a liquidação
04/09/2019 10:17

Conclusos os autos para decisão Geral a RONALDO SANTOS RESENDE
03/09/2019 14:44

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
02/08/2019 11:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2019 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2019 09:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/07/2019 09:57

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
26/07/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 15:39

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/07/2019 12:28

Juntada a petição de Manifestação (APRESENTAÇÃO DE CALCULOS DA AUTORA)
17/05/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 12:30

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2019 12:30

Iniciada a liquidação
15/05/2019 12:25

Transitado em julgado em 14/03/2019
15/03/2019 00:48

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2019 23:59:59
08/03/2019 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 07/03/2019 23:59:59
26/02/2019 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 25/02/2019 23:59:59
13/02/2019 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 12:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
12/02/2019 10:42

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
26/01/2019 00:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/01/2019 23:59:59
25/01/2019 13:58

Conclusos os autos para decisão Geral a CAMILA LEAL LIMA
22/01/2019 13:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO MRJ)
20/12/2018 08:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2018 17:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2018 17:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/12/2018 17:56

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/12/2018 17:56

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/11/2018 00:18

Decorrido o prazo de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA em 28/11/2018 23:59:59
29/11/2018 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 28/11/2018 23:59:59
14/11/2018 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2018
14/11/2018 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
13/11/2018 09:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
13/11/2018 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA
28/09/2018 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
25/09/2018 13:59

Audiência una realizada (25/09/2018 09:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2018 01:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2018 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2018 09:12

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/04/2018 09:12

Expedido(a) Mandado a(o) réu
13/04/2018 13:54

Audiência una designada (25/09/2018 09:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2018 09:56

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2018 16:37

Audiência una realizada (10/04/2018 15:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2018 16:25

Juntada a petição de Contestação
20/12/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2018
20/12/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017 10:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/12/2017 10:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/12/2017 10:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/12/2017 18:34

Audiência una designada (10/04/2018 15:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2017 16:51

Audiência una cancelada (05/02/2018 15:10 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2017 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2017
14/10/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2017 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2017 10:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/10/2017 10:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/10/2017 10:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/10/2017 10:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/10/2017 14:43

Audiência una designada (05/02/2018 15:10 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2017 10:35

Expedido(a) ofício a(o) autor
26/09/2017 16:48

Expedido(a) alvará a(o) autor
11/09/2017 17:51

Concedida a Antecipação de tutela a LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *03.***.*75-22
11/09/2017 15:45

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/08/2017 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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