04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/07/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEREIRA, MENDES, LIMA, MELLO E ADVOGADOS em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA em 12/06/2025
30/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b33b0e4 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA RECORRIDO: JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS, PEREIRA, MENDES, LIMA, MELLO E ADVOGADOS, UNIÃO FEDERAL (AGU) Vistos, etc.

Analisando os autos verifico que a matéria devolvida ao segundo grau envolve, dentre outras, as exceções previstas no ofício Circular - Nugepnac nº 09/2025, nos autos do Recurso Extraordinário 1.532.603 Paraná (Tema 1.389), no qual o i.

Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem da competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até o pronunciamento definitivo do STF.

Nesse sentido, por força do artigo 1.035, § 5º CPC suspenda-se/sobreste-se o feito até o julgamento do referido RE.

Intimem-se as partes para ciência e, querendo, indicarem se há interesse na realização de pauta para tentativa de conciliação.

Com manifestação positiva de qualquer das partes, encaminhem-se os autos ao Cejusc-Cap de 2º grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - PEREIRA, MENDES, LIMA, MELLO E ADVOGADOS - JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
29/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PEREIRA, MENDES, LIMA, MELLO E ADVOGADOS
29/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
29/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA
29/05/2025 14:45

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/05/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/05/2025 15:42

Retirado de pauta o processo
10/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2025
09/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/05/2025 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2025 14:59

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 Sessão Presencial 27 05 2025 Extra RSFF ()
21/02/2025 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/02/2025 15:48

Retirado de pauta o processo
10/02/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/02/2025 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 16:38

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF 1 ()
18/12/2024 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/09/2024
01/08/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
29/07/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 16:26

Determinada a requisição de informações
22/07/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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