14/08/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 18:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
13/07/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
30/06/2025 11:57

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16ef876 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo de Petição da reclamada , id e1bfbb2, em 08 dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos para Decisão de Admissibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA PARGANA VICENTE VIEIRA
20/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PARGANA VICENTE VIEIRA
20/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/06/2025 21:08

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição - RIOPREVIDÊNCIA)
29/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61c0743 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Inicialmente, rejeito a alegação de incompetência e impossibilidade de execução individual.

A jurisprudência consolidada do TRT da 1ª Região (Precedente 32 do Órgão Especial) reconhece o direito do substituído optar pela execução autônoma individual da sentença coletiva, por livre distribuição, em qualquer vara do foro competente, conforme o art. 5º, XXXV, da CF e arts. 97 e 98 do CDC.

Quanto à prescrição, não se aplica o prazo bienal.

Em execuções individuais oriundas de ações coletivas, o prazo é quinquenal, contado da decisão que autorizou o cumprimento da sentença.

No caso, essa decisão foi publicada em 29/09/2023.

Também rejeito a alegação de ilegitimidade ativa.

A autora comprovou ser aposentada do Banerj, ter recebido a notificação anulada, e integra o grupo de substituídos.

A sentença coletiva não impôs critérios como idade ou ação anterior, sendo vedada interpretação extensiva da coisa julgada (CPC, art. 504, I).

No mais, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA PARGANA VICENTE VIEIRA
28/05/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PARGANA VICENTE VIEIRA
28/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/03/2025 09:42

Encerrada a conclusão
10/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA PARGANA VICENTE VIEIRA em 13/11/2024
04/11/2024 21:30

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PARGANA VICENTE VIEIRA
24/10/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 06:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/10/2024 03:34

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
14/10/2024 20:11

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. RIOPREVIDÊNCIA)
30/09/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
19/07/2024 09:15

Iniciada a execução
08/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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