04/07/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENIO FARIAS DE ARAUJO em 03/07/2025
27/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ENIO FARIAS DE ARAUJO em 26/06/2025
17/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2e49df proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos etc.

Tratando-se de requerimento de gratuidade de justiça formulado pela reclamada em sede de recurso ordinário, a competência para sua apreciação é imputada ao relator do recurso, conforme disposição legal do art. 99, § 7º, do CPC e OJ 269/SDI-1 do E.TST, pelo que recebo o recurso apresentado. 2.

Intime-se a parte autora a contrarrazoar o R.O. de id. 1f87ad2, no prazo de 08 dias. 3.

Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E.

TRT, com homenagens.

EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 16 de junho de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENIO FARIAS DE ARAUJO
16/06/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/06/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ENIO FARIAS DE ARAUJO
16/06/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
16/06/2025 16:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
16/06/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b47462 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada a pagar ao autor as parcelas deferidas na fundamentação supra, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos,os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, ora arbitrado à condenação, pela reclamada. Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/06/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/06/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ENIO FARIAS DE ARAUJO
09/06/2025 12:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
09/06/2025 12:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ENIO FARIAS DE ARAUJO
09/06/2025 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a ENIO FARIAS DE ARAUJO
15/10/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/10/2024 16:01

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/05/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/05/2024 16:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2024 14:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
08/05/2024 16:58

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 15:41

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2024 14:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/04/2024 15:41

Audiência inicial realizada (02/04/2024 13:45 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/04/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
22/02/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
22/02/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ELIANE MENDONCA DE SOUZA
22/02/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ELZIMAR JESUS MOREIRA
22/02/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO DUTRA
22/02/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ROMERO ROCHA FERNANDES
22/02/2024 10:09

Expedido(a) notificação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/02/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ENIO FARIAS DE ARAUJO
21/02/2024 12:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ENIO FARIAS DE ARAUJO
20/02/2024 18:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/02/2024 18:43

Encerrada a conclusão
05/02/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
02/02/2024 14:54

Audiência inicial designada (02/04/2024 13:45 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/02/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo