03/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/07/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d030b proferido nos autos.

Vistos etc.

O SISBACEN não se confunde com o SISBAJUD.

O SISBACEN é medida extrema utilizada somente quando houver indícios de fraudes ou ocultação de patrimônio.

Não basta a mera inadimplência, sendo necessária a comprovação de que houve ocultação patrimonial fraudulenta, o que não restou demonstrado nos autos. Isto posto, indefiro.

Ademais, sequer foram efetivados outros convênios com maior efetividade.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.

Prazo: 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.

A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO GLORIA MARTINS
10/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
10/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
13/05/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOANA MACHADO PAES em 17/12/2024
05/12/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPX - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 04/12/2024
26/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOANA MACHADO PAES
25/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPX - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
05/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
01/07/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
07/06/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/05/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
02/05/2024 16:39

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RONALDO GLORIA MARTINS
18/01/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/12/2023 14:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALMALEVE AROMATERAPIA LTDA em 22/11/2023
25/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2023
25/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2023 11:55

Expedido(a) edital a(o) ALMALEVE AROMATERAPIA LTDA
24/10/2023 11:55

Expedido(a) mandado a(o) ALMALEVE AROMATERAPIA LTDA
31/07/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/07/2023 20:14

Encerrada a conclusão
04/07/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/06/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 20:13

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
31/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/05/2023 08:12

Encerrada a conclusão
21/04/2023 17:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOANA MACHADO PAES em 02/03/2023
03/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO MACHADO PAES em 02/03/2023
23/02/2023 00:13

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOANA MACHADO PAES
08/02/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MACHADO PAES
08/02/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPX - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
18/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
21/12/2022 16:28

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de EMPX - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 06/12/2022
26/11/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPX - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
25/11/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
25/11/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de RONALDO GLORIA MARTINS em 17/10/2022
19/09/2022 17:13

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
01/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
24/01/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/12/2021 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de RONALDO GLORIA MARTINS em 21/10/2021
21/10/2021 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
13/10/2021 14:39

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO MACHADO PAES
10/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO GLORIA MARTINS em 27/07/2021
15/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO GLORIA MARTINS em 14/07/2021
22/06/2021 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento execução)
26/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
25/05/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
20/05/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO GLORIA MARTINS em 19/04/2021
26/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GLORIA MARTINS
08/07/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/06/2020 14:12

Desarquivados os autos
08/06/2020 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
16/01/2020 14:54

Arquivados os autos provisoriamente
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO GLORIA MARTINS em 25/11/2019
06/10/2019 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2019
06/10/2019 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 11:53

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
01/10/2019 11:48

Registrada a inclusão de dados de EDUARDO MACHADO PAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2019 11:48

Registrada a inclusão de dados de JOANA MACHADO PAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/05/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 08:51

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
15/01/2019 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 11:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
11/01/2019 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao)
22/06/2018 02:06

Decorrido o prazo de EDUARDO MACHADO PAES em 19/06/2018 23:59:59
14/06/2018 00:18

Decorrido o prazo de JOANA MACHADO PAES em 13/06/2018 23:59:59
04/05/2018 11:01

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
02/05/2018 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/04/2018 19:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/04/2018 13:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2018 13:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/04/2018 13:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/04/2018 13:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/04/2018 13:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/04/2018 13:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/01/2018 14:08

Encerrada a conclusão
18/01/2018 14:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
04/11/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 12:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
16/06/2017 10:47

Registrada a inclusão de dados de EMPX - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-69 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/06/2017 11:40

Determinada a inclusão de dados de EMPX - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-69 no BNDT
14/06/2017 15:43

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
13/03/2017 10:41

Iniciada a execução trabalhista definitiva
07/02/2017 00:11

Decorrido o prazo de EMPX - EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 06/02/2017 23:59:59
28/01/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2017
28/01/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2017 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 14:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA
21/10/2016 13:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 50.00
21/10/2016 13:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONALDO GLORIA MARTINS
21/10/2016 13:02

Homologada a Transação
21/10/2016 13:02

Audiência instrução realizada (20/10/2016 14:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/10/2016 11:56

Audiência instrução designada (20/10/2016 13:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2016 11:57

Audiência instrução realizada (04/10/2016 13:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/07/2016 15:37

Audiência instrução realizada (20/07/2016 10:25 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/07/2016 14:49

Audiência instrução redesignada (04/10/2016 13:30 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2016 12:20

Audiência instrução designada (20/07/2016 10:25 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/04/2016 16:16

Audiência inicial realizada (07/04/2016 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/01/2016 17:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/12/2015 12:27

Audiência inicial designada (07/04/2016 09:20 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2015 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo