07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/06/2025
26/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0b2f2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que não há meios efetivos de prosseguimento da execução, o tempo decorrido e ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Analisando os autos, percebe-se o que o reclamante deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, motivo pelo qual declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT.

Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo.

Em havendo autos físicos, arquivar conjutamente.

Por fim, verificar se há inclusão no BNDT e, havendo, promover a retirada.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
25/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
25/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
25/05/2025 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/05/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/05/2025 09:56

Desarquivados os autos
08/02/2023 09:11

Arquivados os autos provisoriamente
14/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO
13/01/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
13/01/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
13/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/11/2022 15:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/11/2022 19:20

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (16/11/2022 11:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO
26/10/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
26/10/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
26/10/2022 14:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (16/11/2022 11:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 15:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
15/09/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO
15/09/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
15/09/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
15/09/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO em 02/09/2022
02/09/2022 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/08/2022
25/08/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
06/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO
04/08/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
21/04/2022 02:50

Decorrido o prazo de RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO em 20/04/2022
21/04/2022 02:50

Decorrido o prazo de ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/04/2022
01/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO
31/03/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
31/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
29/03/2022 22:51

Encerrada a conclusão
29/03/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/01/2022 11:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2001

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo