TRT1 - 0100560-28.2021.5.01.0432
1ª instância - Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9258f4 proferida nos autos. 8ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE RECORRIDO: FLAVIA DA SILVA Vistos, etc.
Considerando a discussão, nos presentes autos, de existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, com pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício e condenação de haveres decorrentes de tal modalidade, e tendo em vista que, em 14 de abril de 2025, foi determinada pelo STF a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1.532.603/PR, determino o SOBRESTAMENTO do feito até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Intimem-se as partes para ciência. /hvps RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.
ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DA SILVA -
19/03/2024 15:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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05/03/2024 15:42
Juntada a petição de Contrarrazões
-
05/03/2024 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
-
05/03/2024 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
-
04/03/2024 15:57
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
04/03/2024 15:56
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE sem efeito suspensivo
-
04/03/2024 09:49
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
02/03/2024 00:13
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 01/03/2024
-
28/02/2024 19:34
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
16/02/2024 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
-
16/02/2024 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
-
16/02/2024 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
-
16/02/2024 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
-
10/02/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
10/02/2024 14:08
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
10/02/2024 14:07
Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
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09/02/2024 12:24
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
02/02/2024 00:59
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 31/01/2024
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24/01/2024 15:57
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
19/12/2023 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
-
19/12/2023 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
-
19/12/2023 03:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
-
19/12/2023 03:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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16/12/2023 15:35
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
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16/12/2023 15:35
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
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16/12/2023 15:34
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 604,39
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16/12/2023 15:34
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIA DA SILVA
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16/12/2023 15:34
Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIA DA SILVA
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12/12/2023 10:08
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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07/12/2023 00:05
Decorrido o prazo de YASMIN FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2023
-
07/12/2023 00:05
Decorrido o prazo de YASMIN BISPO DOS SANTOS em 06/12/2023
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07/12/2023 00:05
Decorrido o prazo de MAIARA DA COSTA MOTTA FERNANDES em 06/12/2023
-
06/12/2023 15:46
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/12/2023 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
-
18/11/2023 02:58
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 17/11/2023
-
18/11/2023 02:58
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 17/11/2023
-
18/11/2023 02:58
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 17/11/2023
-
18/11/2023 02:58
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 17/11/2023
-
08/11/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
-
08/11/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
-
08/11/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
-
08/11/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
-
08/11/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) YASMIN FERREIRA DE OLIVEIRA
-
07/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BISPO DOS SANTOS
-
07/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) MAIARA DA COSTA MOTTA FERNANDES
-
07/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
07/11/2023 15:05
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
07/11/2023 15:00
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
07/11/2023 15:00
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
07/11/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 09:34
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/12/2023 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
-
07/11/2023 09:34
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/11/2023 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
-
06/11/2023 11:39
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/11/2023 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
-
06/11/2023 11:39
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (23/11/2023 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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06/11/2023 11:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
06/11/2023 11:15
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (23/11/2023 13:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
-
06/11/2023 11:15
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (06/11/2023 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
-
31/10/2023 17:00
Juntada a petição de Manifestação
-
31/10/2023 16:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
28/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de YASMIN FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2023
-
02/09/2023 00:23
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 01/09/2023
-
29/08/2023 12:36
Expedido(a) intimação a(o) YASMIN FERREIRA DE OLIVEIRA
-
25/08/2023 18:45
Juntada a petição de Manifestação
-
25/08/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
-
25/08/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
-
25/08/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2023 14:48
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
24/08/2023 14:48
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
24/08/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
24/08/2023 00:08
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 23/08/2023
-
17/08/2023 21:12
Juntada a petição de Manifestação
-
15/08/2023 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
-
15/08/2023 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2023 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
-
15/08/2023 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/08/2023 11:17
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
11/08/2023 11:17
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
11/08/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
27/07/2023 00:02
Decorrido o prazo de YASMIN BISPO DOS SANTOS em 26/07/2023
-
27/07/2023 00:02
Decorrido o prazo de MAIARA DA COSTA MOTTA FERNANDES em 26/07/2023
-
06/07/2023 00:15
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 05/07/2023
-
06/07/2023 00:15
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 05/07/2023
-
28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
-
28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
-
28/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) YASMIN BISPO DOS SANTOS
-
27/06/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) MAIARA DA COSTA MOTTA FERNANDES
-
27/06/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
27/06/2023 11:56
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
13/01/2022 14:47
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/11/2023 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
-
20/12/2021 11:50
Juntada a petição de Manifestação (Endereço Completo Testemunhas)
-
17/12/2021 00:27
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:27
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 16/12/2021
-
08/12/2021 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
-
08/12/2021 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/12/2021 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
-
08/12/2021 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2021 16:19
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
07/12/2021 16:19
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
07/12/2021 16:18
Proferida decisão de saneamento e organização do processo
-
26/11/2021 09:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
26/11/2021 09:57
Encerrada a conclusão
-
25/11/2021 16:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
24/11/2021 00:06
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:06
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 23/11/2021
-
17/11/2021 20:56
Juntada a petição de Manifestação (Provas Requeridas Reclamante)
-
07/11/2021 21:07
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
-
05/11/2021 00:01
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 04/11/2021
-
27/10/2021 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
-
27/10/2021 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2021 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
-
27/10/2021 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2021 08:55
Expedido(a) intimação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
26/10/2021 08:55
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
26/10/2021 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 07:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
26/10/2021 07:27
Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 2bf9710) para Contestação
-
25/10/2021 17:13
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
-
18/10/2021 14:59
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
15/07/2021 12:07
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/07/2021 00:18
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 14/07/2021
-
13/07/2021 14:36
Expedido(a) mandado a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
08/07/2021 15:02
Juntada a petição de Manifestação (Petição de Informação )
-
03/07/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
-
03/07/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2021 18:22
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
01/07/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 14:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
01/07/2021 00:03
Decorrido o prazo de MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE em 30/06/2021
-
25/05/2021 00:10
Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA em 24/05/2021
-
18/05/2021 09:15
Expedido(a) notificação a(o) MARIA NELZA APARECIDA ANDRADE
-
15/05/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
-
15/05/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2021 09:19
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA
-
14/05/2021 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 11:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
-
12/05/2021 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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