18/06/2024 20:09

Baixa Definitiva
18/06/2024 20:09

Transitado em Julgado em 18.06.2024
12/04/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 07:00

Publicado despacho em 01.04.2024.
26/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
10/12/2023 22:37

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/07/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 13:58

Conclusos para julgamento
17/04/2023 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
03/03/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/02/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 07:00

Publicado despacho em 17.02.2023.
16/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
02/02/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2022 04:17

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 08:29

Distribuído por sorteio
03/07/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 14:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo