18/07/2025 04:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALAN DOS SANTOS CANDIDO em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALAN DOS SANTOS CANDIDO em 16/07/2025
16/07/2025 12:12

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/07/2025 12:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a4c505 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALAN DOS SANTOS CANDIDO
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DOS SANTOS CANDIDO
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DOS SANTOS CANDIDO
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 14:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16a409b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SOUZA CRUZ LTDA Recorrido(a)(s): ALAN DOS SANTOS CANDIDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. - tese de RG 1237 do STF.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nego seguimento ao recurso, no particular. Duração do Trabalho / Trabalho externo Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso XXXI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 102, §2º; artigo 144, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 71; artigo 74; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927; artigo 373; artigo 932; Lei nº 13467/2017; Código Civil, artigo 944. - divergência jurisprudencial . - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1.046 PELO C.

STF. - TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL 932 E 1237 DO STF.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Quanto à aplicação da reforma trabalhista ao caso, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA CRUZ LTDA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ LTDA
07/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALAN DOS SANTOS CANDIDO em 03/02/2025
31/01/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
12/12/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DOS SANTOS CANDIDO
03/12/2024 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39
11/11/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
23/10/2024 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALAN DOS SANTOS CANDIDO em 17/09/2024
12/09/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA ED)
09/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DOS SANTOS CANDIDO
06/09/2024 10:47

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALAN DOS SANTOS CANDIDO em 04/09/2024
30/08/2024 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 00:59

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
21/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DOS SANTOS CANDIDO
14/08/2024 21:41

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e não provido
14/08/2024 21:41

Conhecido o recurso de ALAN DOS SANTOS CANDIDO - CPF: *99.***.*34-33 e provido em parte
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 Sessão Presencial 14 08 2024 ()
30/07/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/07/2024 08:23

Retirado de pauta o processo
12/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
09/07/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 21:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/02/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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