TRT1 - 0100180-95.2017.5.01.0221

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

WILSON LUIZ DA SILVA

OAB: 89850/RJ

CPF *00.***.*43-97

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ENEIDA FERREIRA DA SILVA

OAB: 162175/RJ

CPF *21.***.*85-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 08:20

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5177271 proferido nos autos.

    DESPACHO Trata-se de pedido visando o bloqueio do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados, em razão da inadimplência das obrigações estabelecidas na sentença proferida nestes autos.

    Considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Acórdão da ADI 5941, que reconheceu a possibilidade de restrição ao direito de locomoção em casos excepcionais, quando houver risco à efetividade da prestação jurisdicional, bem como o que dispõe o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, entendo que a medida se justifica no presente caso.

    Sendo assim, inexistindo qualquer indício ou  evidência acerca da ocultação de patrimônio pelos réus, , INDEFIRO o pedido de bloqueio do passaporte e da CNH.

    Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 10 dias.

    No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

    NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

    LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA RIBEIRO DA ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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