18/07/2025 08:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 16/07/2025
09/07/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc1ced9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DO ROSARIO
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DO ROSARIO
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cd044c proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. LUIZ FERNANDO DO ROSARIO 2. CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES 3. TRANSURB S/A 4. EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA 5. VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A 6. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 342; SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 71; artigo 74; artigo 223-G; artigo 611-A; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 400; Lei nº 12619/2012; Lei nº 13103/2015; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/02/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DO ROSARIO em 06/02/2025
06/02/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 09:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
18/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
18/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
18/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
18/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
18/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DO ROSARIO
12/12/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
07/12/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 07:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO DO ROSARIO em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 03/12/2024
27/11/2024 16:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO DO ROSARIO
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
13/11/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 11:00

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DO ROSARIO - CPF: *99.***.*37-10 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
10/10/2024 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2024 01:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/08/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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