17/09/2025 13:53

Arquivados os autos definitivamente
17/09/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
17/09/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/09/2025 11:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/09/2025 11:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
17/09/2025 11:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 16.000,00)
09/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MASADA ALIMENTACAO LTDA - ME em 08/07/2025
27/06/2025 10:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/06/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:31

Homologada a liquidação
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c58f750 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Apresentaram as partes a minuta de acordo de ID 1cb3836, que este Juízo passa a apreciar e fazer as adequações que se mostrarem necessárias. A C O R D O A parte reclamada pagará à parte reclamante a importância líquida e disponível, no total de R$ 16.000,00 em 4 parcelas de R$ 4.000,00 nos dias 30/06/2025, 30/07/2025, 30/08/2025, 30/09/2025 ou primeiro dia útil subsequente.

Todas as parcelas serão pagas mediante depósito na conta-corrente do autor, CPF nº *84.***.*42-31, agência 0125, conta nº 01044089-6 do Banco Santander. Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 5 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitada a parcela.

A parte reclamante dá quitação geral à parte reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho.

Multa de 50% em caso de inadimplência ou atraso, sobre o saldo devedor, com antecipação das parcelas vincendas, caso existentes.

A parte reclamada efetuará a baixa na CTPS do reclamante com data de 15/05/2025, em até 5 dias após a homologação do acordo.

Neste ato, o Juízo determina a habilitação no seguro-desemprego e levantamento dos valores depositados a título de FGTS, registrando-se os seguintes dados: Nome da do empregado: JULIANO ALVES DA SILVA (CPF/CNPJ *84.***.*42-31) CTPS: 20456 - 00081 PIS: *63.***.*59-54 Nome do empregador: MASADA ALIMENTACAO LTDA - ME (CPF/CNPJ 21.***.***/0001-48) Datas de admissão e extinção do contrato: 24/01/2018 a 15/05/2025.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Secretarias Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação da parte Reclamante JULIANO ALVES DA SILVA, ao seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Ciente neste ato a parte reclamante que o prazo de validade do ofício para habilitação no seguro-desemprego é de 120 dias a partir da data de sua expedição, e que não haverá renovação se ultrapassado este prazo por inércia do interessado.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS da parte Reclamante JULIANO ALVES DA SILVA.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a aviso prévio indenizado (R$ 3.224,00), férias + 1/3 (R$ 6.776,00), indenização por dano moral (R$ 6.000,00), sobre as quais não há incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 47 de 07.07.2023.

Custas de R$ 320,00 pela parte reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, na forma do art. 790-A, sendo certo que é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme estabelecido no art. 790 § 3º da CLT. ACORDO HOMOLOGADO. Retira-se, neste ato, o feito de pauta. Intimem-se as partes.

Cumprido, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção e arquivamento definitivo. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANO ALVES DA SILVA
23/06/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/06/2025 15:24

Iniciada a liquidação
23/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MASADA ALIMENTACAO LTDA - ME
23/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO ALVES DA SILVA
23/06/2025 14:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
23/06/2025 14:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/06/2025 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANO ALVES DA SILVA
22/06/2025 22:59

Audiência inicial cancelada (01/09/2025 10:02 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2025 22:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/06/2025 22:46

Encerrada a conclusão
20/06/2025 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/06/2025 07:17

Juntada a petição de Acordo
18/06/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100709-12.2025.5.01.0035 distribuído para 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
11/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MASADA ALIMENTACAO LTDA - ME
11/06/2025 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MASADA ALIMENTACAO LTDA - ME
11/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO ALVES DA SILVA
11/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/06/2025 11:57

Audiência inicial designada (01/09/2025 10:02 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo