12/07/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/06/2025
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44d22e9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): JOSE HELENO VALENTIM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque INEXISTE INDICAÇÃO DE ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/9414 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE HELENO VALENTIM em 04/02/2025
28/01/2025 20:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HELENO VALENTIM
16/12/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/12/2024 13:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Gustavo 22-11-2024 ()
21/10/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2024 19:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
20/03/2024 21:47

Distribuído por dependência
06/11/2023 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/10/2023
11/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/10/2023 15:38

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/07/2023 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE HELENO VALENTIM em 18/07/2023
17/07/2023 19:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HELENO VALENTIM
05/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/06/2023 11:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
01/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2023
31/05/2023 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:28

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 27-06-2023 ()
26/04/2023 19:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2023 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/11/2022 10:46

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/11/2022 10:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/11/2022 16:19

Proferida decisão
23/11/2022 08:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/11/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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