10/07/2025 13:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/07/2025 16:35

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1bb801 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 18:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7090400 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TERNIUM BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3403db8 ).

Satisfeito o preparo (Id. 5be4096 e 6fdd748).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 611-A; artigo 791-A; artigo 791-A, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 374; artigo 389; artigo 391. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TERNIUM BRASIL LTDA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de TERNIUM BRASIL LTDA
05/02/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS em 04/02/2025
04/02/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
16/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
02/12/2024 13:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TERNIUM BRASIL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-19
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
11/10/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS em 14/08/2024
09/08/2024 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
31/07/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
26/07/2024 08:13

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS - CPF: *82.***.*48-49 e provido
23/07/2024 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/05/2024 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/01/2024 13:40

Distribuído por dependência
19/06/2023 17:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
17/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS em 15/06/2023
14/06/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2023
02/06/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2023
02/06/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
01/06/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
25/05/2023 15:44

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS - CPF: *82.***.*48-49 e provido
03/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2023
02/05/2023 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 08:24

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
27/03/2023 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2022 07:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/10/2022 12:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
25/08/2022 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
25/08/2022 12:55

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/08/2022 13:27

Encerrada a conclusão
24/08/2022 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/08/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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