02/09/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 23/09/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
13/08/2025 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 21:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
13/08/2025 21:12

Encerrada a conclusão
13/08/2025 21:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA em 30/07/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA em 30/07/2025
22/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA
21/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA
21/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
18/07/2025 11:27

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
17/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 13:43

Encerrada a conclusão
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 21:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c79587 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463; nº 102; nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 99; artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 790; artigo 791-A; artigo 818; Lei nº 1060/1950. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA
10/02/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 15:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA
10/12/2024 15:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA - CPF: *52.***.*29-11
27/11/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
13/11/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2024
21/10/2024 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA
25/09/2024 08:18

Conhecido o recurso de BIANCA DE CARVALHO PARTEIRA - CPF: *52.***.*29-11 e provido em parte
25/09/2024 08:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
24/09/2024 07:21

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
15/08/2024 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
12/08/2024 14:01

Retirado de pauta o processo
12/08/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
14/05/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 08:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/05/2024 07:56

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
05/02/2024 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
11/12/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo