18/07/2025 04:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025
15/07/2025 20:36

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df7e85f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO VOTORANTIM S.A.
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO VOTORANTIM S.A.
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO VOTORANTIM S.A.
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 11:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d4db99 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA Recorrido(a)(s): 1. BANCO VOTORANTIM S.A. 2. BANCO DO BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/01/2025 - Id. ed669e9 ; recurso interposto em 30/01/2025 - Id. 3a8ec4f ).

Regular a representação processual (Id. cc7f06c ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. - má aplicação do entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADC 58. A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA
07/02/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/02/2025
30/01/2025 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 09:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA - CPF: *74.***.*42-08
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/12/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO VOTORANTIM S.A.
18/12/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA
12/12/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
05/12/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 06:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/11/2024
18/11/2024 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO VOTORANTIM S.A.
07/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA
07/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO VOTORANTIM S.A.
07/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA
28/10/2024 10:56

Conhecido o recurso de FERNANDA DE BARROS NUNES DA MATTA - CPF: *74.***.*42-08 e provido em parte
28/10/2024 10:56

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 19:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/06/2024 08:38

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/06/2024 15:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/04/2024 19:50

Declarada a incompetência
25/04/2024 18:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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