TRT1 - 0139600-21.2007.5.01.0072
1ª instância - Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 07:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
10/09/2025 00:07
Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025
-
18/08/2025 13:51
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/08/2025 13:45
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/08/2025 13:10
Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
14/08/2025 16:58
Encerrada a conclusão
-
07/08/2025 11:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
07/08/2025 11:22
Juntada a petição de Manifestação
-
22/07/2025 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 12:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
10/06/2025 06:39
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 06:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 06:39
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 06:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
-
10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2477924 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos etc.
O reclamante alega fraude à execução por empréstimos estratégicos, contudo não comprovou tal alegação. No caso, há duas penhoras judiciais que totalizam 60% da sua renda bruta.
A penhora sobre salário, em regra, é vedada pelo art. 833, IV, do CPC/2015, salvo exceções, incluindo prestação alimentícia e casos excepcionais.
O direito fundamental à subsistência deve ser garantido, impedindo que a penhora comprometa a dignidade do devedor.
A jurisprudência admite a limitação da penhora sobre vencimentos a 50%, de modo a preservar o mínimo existencial do executado.
Assim, oficie-se ao INSS para que informe as datas que cessam os empréstimos consignados e qual a revisão de duração dos bloqueios judiciais.
Dou força de ofício ao presente despacho.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.
CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN -
09/06/2025 13:08
Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
-
09/06/2025 13:08
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
09/06/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 00:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
02/06/2025 00:07
Encerrada a conclusão
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20/05/2025 09:40
Juntada a petição de Manifestação
-
13/05/2025 20:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
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24/03/2025 10:34
Juntada a petição de Manifestação
-
24/03/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 09:10
Registrada a inclusão de dados de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
24/03/2025 09:10
Registrada a inclusão de dados de MAURO DONATI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/02/2025 12:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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18/02/2025 17:16
Juntada a petição de Manifestação
-
21/11/2024 03:04
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
-
21/11/2024 03:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
-
14/11/2024 14:23
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
14/11/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2024 15:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
-
30/08/2024 09:33
Encerrada a conclusão
-
27/08/2024 12:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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16/08/2024 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 07:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
-
15/08/2024 14:23
Juntada a petição de Manifestação
-
12/08/2024 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
-
12/08/2024 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
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09/08/2024 23:08
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
09/08/2024 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 08:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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28/07/2024 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 00:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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24/07/2024 16:23
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
-
23/02/2024 11:19
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
-
25/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023
-
14/09/2023 08:09
Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício INSS)
-
12/09/2023 10:40
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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17/07/2023 14:33
Juntada a petição de Manifestação
-
15/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 14/07/2023
-
14/07/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
-
14/07/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2023 12:30
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
13/07/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 08:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
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30/06/2023 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
-
30/06/2023 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/06/2023 11:05
Juntada a petição de Manifestação
-
29/06/2023 08:54
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
29/06/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
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28/06/2023 00:01
Decorrido o prazo de INSS em 27/06/2023
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12/04/2023 09:12
Expedido(a) ofício a(o) INSS
-
07/03/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 16:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
15/02/2023 00:20
Recebidos os autos para prosseguir
-
26/05/2022 12:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
26/05/2022 00:14
Decorrido o prazo de MAURO DONATI em 25/05/2022
-
26/05/2022 00:14
Decorrido o prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 25/05/2022
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21/05/2022 00:15
Decorrido o prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 20/05/2022
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13/05/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
-
13/05/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2022 01:36
Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2022
-
13/05/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2022 15:38
Expedido(a) edital a(o) MAURO DONATI
-
12/05/2022 15:38
Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
-
10/05/2022 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
-
10/05/2022 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 19:03
Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
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06/05/2022 19:02
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN sem efeito suspensivo
-
06/05/2022 10:06
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
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06/05/2022 07:17
Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO, RTE)
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30/04/2022 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
-
30/04/2022 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 19:16
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
28/04/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
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26/02/2022 00:32
Decorrido o prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 25/02/2022
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26/02/2022 00:32
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 25/02/2022
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21/02/2022 13:32
Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo oficio INSS e penhora)
-
18/02/2022 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
-
18/02/2022 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2022 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
-
18/02/2022 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2022 16:39
Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
-
16/02/2022 16:39
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
16/02/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 14:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
-
16/02/2022 14:49
Encerrada a conclusão
-
19/01/2022 11:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
-
26/11/2021 00:14
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 25/11/2021
-
18/11/2021 12:38
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
10/11/2021 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
-
10/11/2021 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 12:46
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
09/11/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 14:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
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22/09/2021 00:09
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 21/09/2021
-
17/09/2021 15:03
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
04/09/2021 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
-
04/09/2021 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2021 11:36
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
03/09/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 22:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
-
31/08/2021 00:05
Decorrido o prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA em 30/08/2021
-
22/07/2021 13:51
Expedido(a) intimação a(o) DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA
-
18/05/2021 00:13
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 17/05/2021
-
08/05/2021 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
-
08/05/2021 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2021 18:34
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
06/05/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 12:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
-
06/05/2021 12:22
Encerrada a conclusão
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08/04/2021 19:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
08/04/2021 00:01
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 07/04/2021
-
11/03/2021 14:03
Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
-
11/02/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
-
11/02/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 16:56
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
09/02/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 08:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
04/02/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 15:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
14/12/2020 13:13
Encerrada a conclusão
-
26/10/2020 19:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
24/09/2020 10:50
Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
-
24/09/2020 00:04
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 23/09/2020
-
11/09/2020 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
-
11/09/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2020 19:43
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
09/09/2020 19:42
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN
-
09/09/2020 15:56
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
09/09/2020 15:56
Encerrada a conclusão
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31/07/2020 17:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
06/06/2020 00:17
Decorrido o prazo de MAURO DONATI em 05/06/2020
-
02/05/2020 04:45
Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
-
02/05/2020 04:45
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2020 14:43
Expedido(a) edital a(o) MAURO DONATI
-
20/02/2020 12:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
18/02/2020 14:55
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/02/2020 14:55
Expedido(a) Mandado a(o) MAURO DONATI
-
12/02/2020 00:01
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 11/02/2020
-
25/08/2019 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 10:55
Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
16/04/2019 12:59
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
-
19/03/2019 03:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2019
-
19/03/2019 03:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2019 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 16:28
Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
12/11/2018 07:44
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
-
15/10/2018 18:16
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
-
29/08/2018 17:34
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
-
27/05/2018 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2018 09:20
Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
25/04/2018 19:04
Decorrido o prazo de ELAINE CHRISTINE COUTO GABILAN em 20/04/2018 23:59:59
-
18/04/2018 13:45
Juntada a petição de Manifestação
-
13/04/2018 00:41
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2018
-
13/04/2018 00:41
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2018 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2018 16:53
Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
-
06/04/2018 00:18
Decorrido o prazo de L D F - PARTICIPACOES LTDA. em 05/04/2018 23:59:59
-
22/03/2018 14:19
Iniciada a execução trabalhista definitiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2007
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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