15/07/2025 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 17:12

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 17:10

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CLILTON BARRETO LEAO
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 11:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 742a36d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA - EIRELI Recorrido(a)(s): CLILTON BARRETO LEÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 8231d59).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 876; artigo 884; artigo 944.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
09/06/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
09/06/2025 13:26

Não admitido o Recurso de Revista de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
07/02/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLILTON BARRETO LEAO em 06/02/2025
04/02/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
19/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CLILTON BARRETO LEAO
19/12/2024 11:08

Conhecido o recurso de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-17 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/11/2024 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 08:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
06/11/2024 15:33

Retirado de pauta o processo
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
05/09/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/09/2024 12:55

Retirado de pauta o processo
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:03

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
01/08/2024 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 18:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/04/2024 14:11

Distribuído por sorteio
26/09/2023 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2023 22:18

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2022 13:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI em 01/04/2022
30/03/2022 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
30/03/2022 11:19

Juntada a petição de Contraminuta (Contrarrazões ao Agravo em Recurso de revista)
22/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CLILTON BARRETO LEAO
21/03/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
21/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI em 08/03/2022
07/03/2022 09:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista confederal )
19/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
19/01/2022 11:42

Não admitido o Recurso de Revista de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
12/11/2021 16:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de CLILTON BARRETO LEAO em 27/09/2021
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI em 27/09/2021
27/09/2021 13:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista confederal )
15/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2021
15/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CLILTON BARRETO LEAO
14/09/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
06/09/2021 12:48

Conhecido o recurso de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-17 e não provido
18/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2021
17/08/2021 09:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 09:13

Incluído em pauta o processo para 27/08/2021 10:30 ST6 - CRVMB ()
12/08/2021 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2021 17:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/08/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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