30/07/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
17/07/2025 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de KATIA NAKAMURA CAVALCANTE em 16/07/2025
02/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100568-97.2023.5.01.0411 Destinatário: KATIA NAKAMURA CAVALCANTE Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ffb1bc proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KATIA NAKAMURA CAVALCANTE
01/07/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAKAMURA CAVALCANTE
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 12:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 994ce52 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. KATIA NAKAMURA CAVALCANTE 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 937edc4).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 70, §único, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Tampouco se vislumbra qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

No que tange ao dissenso jurisprudencial alegado, são inservíveis os arestos colacionados porque provenientes de Turmas do TST, hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/8848 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
09/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
09/06/2025 13:28

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
10/02/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de KATIA NAKAMURA CAVALCANTE em 09/12/2024
09/12/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
25/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAKAMURA CAVALCANTE
08/11/2024 15:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
03/10/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 18:57

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024
10/09/2024 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) despacho em 09/09/2024
06/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAKAMURA CAVALCANTE
17/08/2024 15:23

Juntada a petição de Agravo
16/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2024 14:22

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 14/08/2024
06/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) despacho em 07/08/2024
06/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
03/08/2024 15:22

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 22:09

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/07/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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