10/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP em 09/09/2025
10/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUANDERSON ASSIS PIMENTEL em 09/09/2025
01/09/2025 20:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52ef395 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Conciliadas as partes conforme os termos da minuta de acordo Id 3f04b28, em justas e razoáveis condições, há que se homologar aquela proposta que soluciona a demanda.

Pelo exposto, nos termos em que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO proposta.

Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.

Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpra-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP
29/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP
29/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUANDERSON ASSIS PIMENTEL
29/08/2025 14:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/08/2025 14:51

Audiência una cancelada (03/09/2025 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
26/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP em 25/08/2025
26/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUANDERSON ASSIS PIMENTEL em 25/08/2025
20/08/2025 19:55

Expedido(a) alvará a(o) LUANDERSON ASSIS PIMENTEL
16/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f04b28 proferido nos autos.

As partes noticiaram conciliação, indicando a reclamada que pretende o pagamento de R$ 7.200,00.

O valor é adequado à resolução do feito, sendo que ambos os I.

Patronos possuem poderes para transigir e o do reclamante para receber e dar quitação.

Assim, intimem-se as partes para ciência do MODELO DE MINUTA DE ACORDO abaixo transcrito, sobre o qual deverão apresentar manifestações em cinco dias, valendo-se silêncio como concordância.

O reclamado pagará ao reclamante a importância de R$ 4.661,77, na conta do autor apontada sob id 7b11f50, no prazo de 5 dias úteis a contar de eventual homologação do presente, cabendo ao reclamante informar eventual inadimplemento, em até 10 dias após o vencimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inconsistência de dados, a reclamada deverá efetuar o depósito judicial da parcela em até 48 horas após o prazo fixado, sob pena de incidência da multa fixada neste termo.

No mesmo prazo, o reclamada pagará, também, a importância R$ 2.538,23, que será depositada na conta vinculado ao FGTS do trabalhador, à título de 40% da multa fundiária, devendo comprovar nos autos.

Comprovada a transferência à conta vinculada, a Secretaria da Vara deverá expedir alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no Seguro-desemprego, se responsabilizando a reclamada pela integralidade dos depósitos,salvo da multa de 40%.

No prazo de até 10 dias úteis, a reclamada deverá proceder à baixa na CTPS do obreiro, com data de 17/06/2025. O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato, ficando estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, conforme discriminado sob id ccc85e8, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

Veja que o Juízo acolheu a discriminação de parcelas indenizatórias na forma acima, apesar de a inicial conter pedidos de natureza remuneratória, tendo em vista não só ser controvertido o Direito, mas também em razão da inconstitucionalidade formal da alteração introduzida no artigo 832 da CLT pela Lei 13.876/2019,eis que o artigo 146, III da CRFB exige a edição de Lei Complementar para regular a base de cálculo das espécies tributárias.

Custas pelo reclamante no importe de R$ 144,00, calculadas sobre R$ 7.200,00 ,dispensadas na forma da lei.

Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, com o novo valor encontrado,incluída a cláusula penal. A mesma advertência se dirige aos sócios da reclamada, não sendo necessária nova citação em seus nomes nem tampouco prévia “desconsideração da personalidade jurídica da empresa”, que desde já é declarada, na hipótese de inadimplência,sendo observada preferencialmente a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição da Vara, tais como, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD na forma do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional.

Intime-se a União Federal, nos casos previstos na Portaria MF 582/2013.

Intimem-se as partes para manifestações sobre os pontos supra, valendo-se o silêncio como concordância.

Após, conclusos para homologação SE FOR O CASO. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANDERSON ASSIS PIMENTEL
14/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP
14/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LUANDERSON ASSIS PIMENTEL
14/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
31/07/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 07:29

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP
30/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LUANDERSON ASSIS PIMENTEL
30/07/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP em 24/07/2025
23/07/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
22/07/2025 10:58

Juntada a petição de Acordo
21/07/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 18:58

Expedido(a) notificação a(o) PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP
14/07/2025 18:57

Expedido(a) notificação a(o) PARK SHOPPING 202 DOCES LTDA. - EPP
14/07/2025 18:57

Expedido(a) notificação a(o) LUANDERSON ASSIS PIMENTEL
09/07/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 591f2fa proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, eis que a procuração apresenta está apócrifa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.321, NCPC).

Cumprida a determinação supra, citem-se as Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANDERSON ASSIS PIMENTEL
08/07/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LUANDERSON ASSIS PIMENTEL
08/07/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100690-87.2025.5.01.0008 distribuído para 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
11/06/2025 09:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 09:54

Audiência una designada (03/09/2025 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo