16/09/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
02/09/2025 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
15/08/2025 10:28

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 11:00 GPS MESA (GAB 39) ()
30/06/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2025 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
28/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 27/06/2025
24/06/2025 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100644-36.2023.5.01.0019 3ª Turma Gabinete 39 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE VFS Tomar ciência da decisão de id4a80eb5 : "… por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento da indenização por supressão das horas extras, na forma da Súmula nº 291 do TST, e para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios em prol do advogado da parte autora, no importe de 10%, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Custas de R$ 1250,00 pela ré, calculadas commbase no valor atribuído à causa de R$ 60.500,00.

Em obediência ao decidido pelo Excelso Pretório, incidirá sobre cada parcela, a partir do vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento da ação, o IPCA-e acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, correspondente à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento.

Após o ajuizamento, incidirá a taxa SELIC, a qual fará as vezes de juros moratórios e correção monetária, nos mesmos moldes das aludidas decisões superiores e com referência aos termos do art. 406 do Código Civil.

A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais é do empregador, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial.

A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte (Súmula 368, II, C.

TST).

Inverte-se o ônus de sucumbência. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DA SILVA
11/06/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/06/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
05/06/2025 15:38

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *44.***.*44-04 e provido
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 10:24

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 PRESENCIAL GPS (ERHVA) ()
07/05/2025 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
06/05/2025 13:11

Retirado de pauta o processo
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 16:54

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 11:00 GPS II VIRTUAL ()
18/03/2025 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
17/03/2025 14:58

Encerrada a conclusão
17/03/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/03/2025 10:49

Encerrada a conclusão
08/11/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/11/2024 12:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 06/11/2024
22/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/10/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
08/10/2024 14:34

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *44.***.*44-04 e provido
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
13/09/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/05/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo