01/07/2025 02:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 17:44

Arquivados os autos definitivamente
12/06/2025 17:44

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/06/2025
07/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIA EDILENE CABRAL DA SILVA em 06/06/2025
26/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf275a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por MARIA EDILENE CABRAL DA SILVA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Rejeitar as preliminares.

Rejeitar a prescrição total.

Acolher a prejudicial de mérito para para declarar a inexigibilidade das pretensões anteriores a 03/04/2019, inclusive parcelas de FGTS, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88.

Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Fixo honorários advocatícios devidos pela reclamante ao procurador da reclamada, no valor de R$500,00.

Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários, nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Custas pela acionante, no importe de R$1.021,58, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensada em razão da gratuidade concedida.

Intimem-se as partes.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDILENE CABRAL DA SILVA
25/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/05/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDILENE CABRAL DA SILVA
25/05/2025 19:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.021,58
25/05/2025 19:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA EDILENE CABRAL DA SILVA
25/05/2025 19:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDILENE CABRAL DA SILVA
01/04/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/03/2025 12:41

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 17:21

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 13:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 10:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 13:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 10:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 11:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/07/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 11:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/07/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 06:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/07/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 06:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/07/2024 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 06:25

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2024 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 06:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/07/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 18:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/06/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 11:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/07/2024 09:01 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 11:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/06/2024 09:34 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 22:44

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDILENE CABRAL DA SILVA
10/04/2024 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/06/2024 09:34 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/04/2024 07:58

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
08/04/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/04/2024 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo