TRT1 - 0001233-15.2012.5.01.0016
1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:11
Arquivados os autos definitivamente
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02/09/2025 00:31
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/09/2025
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02/09/2025 00:31
Decorrido o prazo de SARA DENISE SCHAQUINICH em 01/09/2025
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29/08/2025 09:16
Expedido(a) alvará a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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26/08/2025 17:20
Juntada a petição de Manifestação
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23/08/2025 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
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23/08/2025 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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22/08/2025 12:01
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
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22/08/2025 12:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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22/08/2025 12:01
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
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22/08/2025 12:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0758e21 proferido nos autos.
Vistos.
Expeça-se alvará a autora e ao seu patrono da diferença devida, conforme indicado na promoção de ID 1dda76c, com acréscimos legais a partir de 21/08/2025.
Conforme recomendação prevista no parágrafo 9º, artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 alterado pelo Ato Conjunto 5/2020, defere-se o prazo de 48 horas para a 2ª Ré declinar, caso queira, dados bancários para a transferência dos valores, diretamente para sua conta corrente ou de seu(a) patrono(a), com poderes para receber alvarás, certo que eventual tarifa bancária cobrada pela instituição financeira, será a cargo do requerente.
Feito, expeça-se alvará à 2ª Ré do saldo remanescente do referido depósito recursal de ID 928ac2d.
Registrados os pagamentos, arquive-se definitivamente.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.
PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SARA DENISE SCHAQUINICH -
21/08/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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21/08/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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21/08/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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21/08/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 11:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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18/08/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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18/08/2025 13:45
Desarquivados os autos
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13/08/2025 15:20
Arquivados os autos definitivamente
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18/07/2025 10:24
Expedido(a) alvará a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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15/07/2025 08:43
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
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15/07/2025 08:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6036e0 proferido nos autos.
Vistos.
Verifica este Juízo que não foi expedido alvará à exequente dos depósitos recursais, indicados pela executada no id 508df08, conforme determinado no despacho de #id:0a05a22.
Expeça-se.
Após verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se o processo em definitivo.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.
PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SARA DENISE SCHAQUINICH -
14/07/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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14/07/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 11:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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07/07/2025 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
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04/07/2025 12:36
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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04/07/2025 12:35
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 31.267,04)
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04/07/2025 12:35
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 208.446,96)
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20/06/2025 14:19
Juntada a petição de Manifestação
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12/06/2025 12:32
Juntada a petição de Manifestação
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11/06/2025 08:14
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 08:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a05a22 proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Vistos.
Intime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo, através do depósito de Id nº 2003640, por 05 dias, nos termos do artigo 884 da CLT, e também informar conta para transferência.
Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se alvarás à parte autora e ao patrono da parte autora pelo valor dos honorários advocatícios, do referido depósito e dos depósitos informados pela executada no id 508df08.
Feito, registrem-se os pagamentos no sistema Após, conclusos para o lançamento da extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.
PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SARA DENISE SCHAQUINICH -
10/06/2025 11:19
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/06/2025 09:57
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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10/06/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 16:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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05/06/2025 17:29
Juntada a petição de Manifestação
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03/06/2025 00:19
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025
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03/06/2025 00:19
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/06/2025
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02/06/2025 17:33
Juntada a petição de Manifestação
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20/05/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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20/05/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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20/05/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
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20/05/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa85cb proferida nos autos.
Vistos.
Quanto à forma de atualização do crédito exequendo, não se olvida a mais recente decisão, de aplicação imediata, que julgou parcialmente procedentes as ADC(s) 58 e 59 e ADI(s) 5.867 e 6.021, no sentido de conferir interpretação conforme a Constituição aos art.(s) 879, §7º e 899, §4º, da CLT, com a redação alterada pela Lei 13.467, de 2017, determinando a aplicação dos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral, adotando-se a incidência do IPCA-E, com aplicação dos juros equivalentes à TRD, conforme art. 39, §1°, da Lei 8177/91, que permanece em vigor, na fase pré-judicial, até o ajuizamento da ação (exclusive), e a taxa SELIC, como índice conglobante, a partir do ajuizamento (inclusive), A partir de 30/08/2024, nos termos da Lei 14.905 de 28/06/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e a taxa legal (Selic – IPCA), em observância ao art. 406 do Código Civil. Por estarem ajustados a, res judicata, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado.
Principal LÍQUIDO R$ 208.446,96 Imposto sobre Renda ISENTO Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor R$ 31.267,04 TOTAL GERAL R$ 239.714,00 Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, bem como, de que o(s) depósito(s) recursal(ais) foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo as Reclamadas comprovarem o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução.
O autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD e a inclusão do devedor no BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva, bem como a instauração do IDPJ, caso o SISBAJUD seja infrutífero, sendo que neste caso, deverá requerer expressamente.
Pretendendo as Rés o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como GPS (INSS) e GRU (CUSTAS).
Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema.
Providencie a Secretaria a ativação do sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$ 239.714,00.
Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.
Providencie a Secretaria a consulta à Jucerja para anexar a última alteração contratual da executada e ao Infojud para verificar o endereço atual dos sócios.
Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.
PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
19/05/2025 12:03
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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19/05/2025 12:03
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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19/05/2025 12:03
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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19/05/2025 12:02
Homologada a liquidação
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19/05/2025 11:26
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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22/04/2025 14:15
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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16/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2025
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15/04/2025 11:38
Juntada a petição de Impugnação
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31/03/2025 09:26
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
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31/03/2025 09:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
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31/03/2025 09:26
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
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31/03/2025 09:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 512a2a4 proferido nos autos.
Vistos.
Intimem-se as executadas para ciência e manifestação acerca de #id:12c19ba, por 10 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.
PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
28/03/2025 10:38
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
28/03/2025 10:38
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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28/03/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 08:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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27/03/2025 13:01
Juntada a petição de Manifestação
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17/03/2025 15:46
Juntada a petição de Manifestação
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13/03/2025 06:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
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13/03/2025 06:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26837ce proferido nos autos.
Vistos.
Prossiga-se com o despacho de #id:45146cb: Intime-se o exequente para apresentar cálculos do período entre 04 /2015 e a data de incorporação.
Prazo de dias.
Após, dê-se vistas às executadas pelo mesmo prazo.
Feito, à Contadoria para verificação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.
PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SARA DENISE SCHAQUINICH -
12/03/2025 14:02
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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12/03/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 10:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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19/02/2025 23:47
Juntada a petição de Manifestação
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04/02/2025 13:14
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
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04/02/2025 13:14
Decorrido o prazo de SARA DENISE SCHAQUINICH em 03/02/2025
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29/01/2025 22:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/01/2025 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
22/01/2025 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
-
22/01/2025 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
22/01/2025 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bcd348 proferido nos autos.
Vistos.
Defiro o prazo de 60 dias requerido pela segunda executada.
Intime-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.
BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS -
21/01/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
21/01/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
-
21/01/2025 19:31
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
-
21/01/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 16:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
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16/12/2024 09:50
Juntada a petição de Manifestação
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05/12/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
-
05/12/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
-
04/12/2024 15:26
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
-
04/12/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
-
21/11/2024 19:39
Juntada a petição de Manifestação
-
06/11/2024 00:10
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
-
06/11/2024 00:10
Decorrido o prazo de SARA DENISE SCHAQUINICH em 05/11/2024
-
24/10/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
-
24/10/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
-
24/10/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
-
24/10/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
-
24/10/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
-
24/10/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
-
23/10/2024 15:50
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
23/10/2024 15:50
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
-
23/10/2024 15:50
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
-
23/10/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
-
18/10/2024 06:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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02/10/2024 14:34
Expedido(a) alvará a(o) SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ
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02/10/2024 14:34
Expedido(a) alvará a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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25/07/2024 00:28
Decorrido o prazo de SARA DENISE SCHAQUINICH em 24/07/2024
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17/07/2024 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
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17/07/2024 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee8628 proferido nos autos.
Vistos.Diante da promoção (ID 3d282f4 e ID f8d9cf1), expeçam-se alvarás ao autor pelo valor do seu crédito e ao Sindicato dos trabalhadores empr proprias cont ind transp petroleo gas mat primas deriv petroq afins energ biomas outr renov combus altern no ERJ pelo valor dos honorários sucumbenciais, com os acréscimos legais a partir de 16/07/2024, para as contas indicadas no ID fff4d7b.Após, voltem conclusos para apreciação das manifestações de ID 2b689a6 e ID 87a6ed3.
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.
PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
16/07/2024 15:30
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
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16/07/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 15:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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15/07/2024 10:51
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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11/07/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 10:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
-
01/07/2024 17:15
Juntada a petição de Manifestação
-
27/06/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
-
27/06/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f7285 proferido nos autos.
Vistos.Intime-se a exequente para manifestar-se acerca de #id:2b689a6 , em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Inerte, voltem conclusos para lançamento da extinção da execução.
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.
PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
26/06/2024 15:58
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
-
26/06/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
-
20/06/2024 13:24
Juntada a petição de Manifestação
-
20/06/2024 13:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
29/05/2024 03:37
Decorrido o prazo de SARA DENISE SCHAQUINICH em 28/05/2024
-
21/05/2024 04:32
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
-
21/05/2024 04:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
-
21/05/2024 00:34
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/05/2024
-
20/05/2024 16:42
Juntada a petição de Manifestação
-
17/05/2024 18:08
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
-
11/05/2024 04:48
Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
-
11/05/2024 04:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
-
09/05/2024 20:46
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
-
09/05/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
-
02/05/2024 10:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
01/05/2024 00:43
Decorrido o prazo de SARA DENISE SCHAQUINICH em 30/04/2024
-
20/04/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
-
20/04/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
-
19/04/2024 10:10
Expedido(a) intimação a(o) SARA DENISE SCHAQUINICH
-
19/04/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 21:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
26/03/2024 06:47
Recebidos os autos para prosseguir
-
21/02/2019 21:09
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
21/02/2019 00:47
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/02/2019 23:59:59
-
21/02/2019 00:47
Decorrido o prazo de SARA DENISE SCHAQUINICH em 20/02/2019 23:59:59
-
21/02/2019 00:47
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/02/2019 23:59:59
-
20/02/2019 18:36
Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AP)
-
08/02/2019 01:55
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2019
-
08/02/2019 01:55
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2019 08:29
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
-
30/01/2019 01:02
Decorrido o prazo de SARA DENISE SCHAQUINICH em 29/01/2019 23:59:59
-
30/01/2019 01:00
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/01/2019 23:59:59
-
30/01/2019 01:00
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2019 23:59:59
-
29/01/2019 10:35
Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
22/01/2019 16:36
Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
-
18/12/2018 02:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
-
18/12/2018 02:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2018 02:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
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18/12/2018 02:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2018 02:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
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18/12/2018 02:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2018 13:36
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2012
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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