18/07/2025 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 18:35

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 821bbf3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SGR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) SGR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91660d7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BELINO RANGEL CARVALHO Recorrido(a)(s): SGR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Vale-Transporte.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §1º; artigo 818; Lei nº 7418/1985, artigo 1º. - divergência jurisprudencial . - violação ao art. 9º do Decreto 95.247/87.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BELINO RANGEL CARVALHO
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BELINO RANGEL CARVALHO
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de BELINO RANGEL CARVALHO
19/02/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de SGR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 18/02/2025
17/02/2025 13:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SGR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
04/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BELINO RANGEL CARVALHO
29/01/2025 11:23

Conhecido o recurso de BELINO RANGEL CARVALHO - CPF: *03.***.*59-20 e não provido
14/01/2025 10:17

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 12:26

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
28/08/2024 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
28/08/2024 13:21

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
09/08/2024 13:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
04/07/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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