09/07/2025 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 07/07/2025
08/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 07/07/2025
08/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 07/07/2025
07/07/2025 18:45

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7cf865 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO- PJe Certifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração Id ed84228.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 18 de junho de 2025 ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR DECISÃO PJe-JT Ante os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP - ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK - CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
18/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
18/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
18/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
18/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
18/06/2025 17:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK sem efeito suspensivo
18/06/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/06/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/06/2025
12/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 554f5c8 proferido nos autos.

Intime-se CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK a regularizar sua representação processual, em 5 dias.

NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
11/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
11/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
11/06/2025 11:10

Encerrada a conclusão
11/06/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
10/06/2025 20:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 05/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 05/06/2025
28/05/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 882446d proferido nos autos.

Pretende a Requerente (CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK) a revogação da ordem de penhora sobre os seus proventos percebidos junto ao INSS, ao argumento de que são impenhoráveis.

Decido.

Vale destacar que a vedação prevista no artigo 833, IV do CPC tem como objetivo principal assegurar a dignidade da pessoa humana, visando garantir um patamar mínimo de subsistência do devedor.

Contudo, quando o crédito ostentar natureza igualmente alimentar, tal intangibilidade deve comportar certo grau de relativização. Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 acabou por sepultar o absolutismo da regra referente à penhora de salários nas contas correntes e numerários em conta poupança de pessoas físicas, que já vinha sendo relativizado ante a natureza alimentar do crédito trabalhista e o princípio da dignidade do trabalhador.

A norma insculpida no §2º do artigo 833 do CPC é clara no sentido de que a impenhorabilidade de valores relativos a salários e cadernetas de poupança não se aplica à hipótese de constrição para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, afastando qualquer possibilidade de interpretação restritiva quanto à aplicabilidade da exceção. É o caso dos autos Assim, em virtude da natureza da dívida executada (crédito trabalhista) guardar a mesma origem de privilégio da que goza o provento de aposentadoria, isto é, de natureza alimentar, não há ilegalidade em destacar parte do crédito do Executado para pagamento de crédito trabalhista, desde que o percentual de dedução estabelecido não fira a dignidade do executado, tampouco inviabilize sua sobrevivência.

Nesse sentido, seguem abaixo julgados deste E.

Tribunal e do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA .

CPC/2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.

LEI Nº 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

SÓCIO EXECUTADO.

PENHORA DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.

ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/15.

LEGALIDADE.

INAPLICÁVEL A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-2.

OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO LEGAL DOS ARTIGOS 529, § 3º, E 833, § 2º, DO CPC/15.

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA.

O artigo 833, inciso IV c/c §2º, do CPC de 2015, ao excepcionar a regra da impenhorabilidade de rendimentos de caráter alimentar, independentemente de sua origem, autoriza a penhora de percentual de tais proventos, com a finalidade de satisfazer crédito de prestação alimentícia.

Nesse contexto, essa Corte, em virtude de uma interpretação teleológica e do caráter alimentar da verba, firmou o entendimento de que a norma em tela também é aplicável na hipótese de pagamento de crédito trabalhista, e reconhece a legalidade da penhora de proventos de aposentadoria, observado o limite do artigo 529, §3º, do CPC.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido. (Processo nº RR - 12400-22.2001.5.02.0037, 7ª Turma, Relator: Cláudio Mascarenhas Brandão, Publicação: 19/08/2022). "AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

Diante da execução de crédito alimentar, admite-se a penhora parcial sobre proventos de aposentadoria, desde que respeitadas as necessidades de sobrevivência do devedor, garantindo-se sua dignidade.

Agravo improvido." (Processo nº 0143800-27.2009.5.01.0064 - AP, 1ª Turma, Desembargador Relator: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Publicação: 19/10/2017).

AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPENHORABILIDADE DE VALORES DECORRENTES DE APOSENTADORIA E POUPANÇA.

O crédito trabalhista possui caráter alimentar, enquadrando-se no conceito de prestação alimentícia previsto no § 2º do artigo 833 do CPC.

PROCESSO nº 0211600-41.2000.5.01.0241 (AP), 6ª Turma, Desembargador Relator: RELATOR: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Publicação: 24/02/2021.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DOS SALÁRIOS RECEBIDOS PELO IMPETRANTE.

DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015.

ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015.

OJ 153 DA SBDI-2 DO TST.

LEGALIDADE. 1.

Mandado de segurança impetrado contra ato judicial, exarado na vigência do CPC de 2015, em que determinada a retenção de 20% dos salários do Impetrante.

A Corte Regional concedeu a segurança para cassar a constrição judicial incidente sobre percentual dos salários do Impetrante. 2.

Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade dos salários, subsídios e proventos de aposentadoria ganhou novos contornos, pois, nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, tal impenhorabilidade não se aplica "à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais" .

Em conformidade com a inovação legislativa, a par de viável a apreensão judicial mensal dos valores remuneratórios do executado que excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, tratando-se de execução de prestação alimentícia, qualquer que seja sua origem, também será cabível a penhora, limitado, porém, o desconto em folha de pagamento a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, por força da regra inserta no § 3º do artigo 529 do NCPC, compatibilizando-se os interesses legítimos de efetividade da jurisdição no interesse do credor e de não aviltamento ou da menor gravosidade ao devedor.

A norma inscrita no referido § 2º do artigo 833 do CPC de 2015, ao excepcionar da regra da impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora de percentual de salários e proventos de aposentadoria com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar.

De se notar que foi essa a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao alterar, em setembro de 2017, a redação da OJ 153 da SBDI-2, visando a adequar a diretriz ao CPC de 2015, mas sem interferir nos fatos ainda regulados pela legislação revogada (assim, nos termos do aludido verbete jurisprudencial, os salários são impenhoráveis apenas sob a perspectiva do CPC de 1973).

Por outro lado, é de se concluir que a impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC de 2015 não mais pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o desconto em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, na forma do mencionado § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal. 3.

No caso, determinada na decisão impugnada a penhora, no percentual de 20%, sobre os salários recebidos pelo Impetrante, não há falar em ilegalidade ou abusividade do ato combatido no mandamus . 4.

Recurso a que se dá provimento para denegar a segurança, restabelecendo a higidez da ordem de penhora constante do ato judicial impugnado.

Recurso ordinário conhecido e provido" (ROT-11037-37.2019.5.18.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 20/11/2020)".

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

Penhora de vencimentos.

Ato coator praticado na vigência do CPC de 2015 para pagamento de prestação alimentícia e dentro do limite estabelecido em lei.

Legalidade. É lícita a penhora de vencimentos determinada na vigência do CPC de 2015, para pagamento de prestação alimentícia e em percentual inferior ao limite estabelecido no art. 529, § 3º, do referido diploma legal.

No caso em questão, a penhora determinada pelo ato coator preencheu todos os requisitos legais de validade, quais sejam: a) determinada na vigência do CPC de 2015; b) imposta para pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça do Trabalho, os quais possuem nítido caráter alimentar; c) fixada em percentual condizente com o que preceitua o art. 529, § 3º, do CPC de 2015.

Assim, deve-se reconhecer a legalidade do ato coator, confirmando o entendimento do Regional que impôs a penhora de 20% do salário do recorrente.

Sob esses fundamentos, a SBDI-II, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário do recorrente e negou-lhe provimento.

TST-ROT-100876-81.2018.5.01.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Luiz José Dezena da Silva, 21/9/2021.

Assim, mantenho a constrição de 30% dos salários/proventos da executada.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP - ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK - CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
27/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
27/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
27/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
27/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
27/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
23/05/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
22/05/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF)
16/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
15/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/12/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
13/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/12/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
03/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/11/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
15/11/2024 08:24

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/11/2024 08:26

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
08/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/11/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
06/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 07/10/2024
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital do Rio de Janeiro em 27/09/2024
23/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 21/08/2024
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 21/08/2024
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 21/08/2024
21/08/2024 14:53

Expedido(a) ofício a(o) 2A VARA CIVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/08/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
13/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/08/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
12/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
12/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
12/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
12/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 08/08/2024
18/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 17/07/2024
18/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 17/07/2024
18/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 17/07/2024
18/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2024
10/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:09

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
09/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
09/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
09/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
09/07/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
08/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 05/07/2024
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 05/07/2024
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 05/07/2024
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 05/07/2024
02/07/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/07/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
14/06/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
14/06/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
14/06/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
06/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/05/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 20/05/2024
18/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
12/04/2024 20:18

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
21/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 20/03/2024
21/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 20/03/2024
21/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 20/03/2024
21/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2024
13/03/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
11/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
11/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
11/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
11/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 07/03/2024
05/03/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/03/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
27/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/02/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 09/02/2024
10/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 09/02/2024
10/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 09/02/2024
10/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 09/02/2024
01/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
30/01/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
30/01/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
30/01/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
15/01/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
12/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 04/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 04/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 04/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2023
25/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
24/11/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
24/11/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
24/11/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
24/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/11/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
13/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/11/2023 21:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/11/2023 01:13

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 31/10/2023
01/11/2023 01:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 31/10/2023
01/11/2023 01:13

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 31/10/2023
01/11/2023 01:13

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 31/10/2023
24/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
23/10/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
23/10/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
23/10/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
23/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 20:01

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/10/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 10/10/2023
03/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
02/10/2023 11:46

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
21/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 12/09/2023
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 12/09/2023
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 12/09/2023
04/09/2023 23:34

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
31/08/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
31/08/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
31/08/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
31/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/08/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
23/08/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
23/08/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
23/08/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
23/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 04/08/2023
14/07/2023 21:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2023 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2023 18:37

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
26/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/04/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 13/04/2023
14/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 13/04/2023
29/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
28/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
27/03/2023 13:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
24/03/2023 10:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/03/2023 10:06

Encerrada a conclusão
16/03/2023 10:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2023 23:52

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
06/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 23/02/2023
08/01/2023 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/12/2022 11:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/12/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2022 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2022 17:14

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
11/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 00:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 05/10/2022
04/10/2022 06:55

Juntada a petição de Manifestação (REQUER PENHORA)
28/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
20/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 19/09/2022
30/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
11/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/06/2022 21:07

Juntada a petição de Manifestação (manif rcte)
29/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
28/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 10:28

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTOS RECLAMANTE)
22/06/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
22/06/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 09/06/2022
19/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
12/05/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:03

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2022 11:03

Registrada a inclusão de dados de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/05/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/05/2022 12:55

Encerrada a conclusão
05/05/2022 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/05/2022 08:30

Juntada a petição de Manifestação (CREDOR REQUER PENHORA IMOVEL)
07/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 06/12/2021
07/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 06/12/2021
25/11/2021 00:31

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 24/11/2021
22/11/2021 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
22/11/2021 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
17/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
16/11/2021 16:09

Proferida decisão
09/11/2021 15:56

Registrada a inclusão de dados de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2021 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/11/2021 15:56

Encerrada a conclusão
04/11/2021 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 20/10/2021
21/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 20/10/2021
24/09/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
24/09/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
20/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/09/2021 12:52

Juntada a petição de Manifestação (recte req desc pj e bloqueio)
17/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 16/08/2021
02/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/07/2021 13:18

Iniciada a execução
29/07/2021 09:14

Juntada a petição de Manifestação (RCTE REQUER SISBAJUD)
23/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
22/07/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 21/07/2021
03/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 02/07/2021
24/06/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
24/06/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 21:17

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
22/06/2021 21:17

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
21/06/2021 22:32

Homologada a liquidação
18/06/2021 20:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/06/2021 12:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 26/05/2021
18/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 17/05/2021
14/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 12/05/2021
12/05/2021 19:17

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
12/05/2021 00:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
05/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
03/05/2021 21:24

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
03/05/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2021 09:54

Iniciada a liquidação
03/05/2021 09:54

Transitado em julgado em 27/04/2021
28/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK em 27/04/2021
28/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK em 27/04/2021
13/04/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK
13/04/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE IVANOVITCH PEREIRA LISNIK
09/04/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 05/04/2021
06/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 05/04/2021
31/03/2021 17:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES)
16/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2021 21:59

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
14/03/2021 21:59

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
14/03/2021 21:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
14/03/2021 21:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
20/02/2021 13:56

Juntada a petição de Manifestação (RECTE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO)
21/10/2020 01:26

Juntada a petição de Manifestação (NÃO HÁ CIENCIA DA RDA DA RENUNCIA DO MANDATO)
19/10/2020 15:33

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA)
28/09/2020 17:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 25/09/2020
18/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
14/09/2020 13:41

Audiência de instrução realizada (10/09/2020 11:30 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/09/2020 15:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
08/09/2020 15:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
08/09/2020 15:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
03/09/2020 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
02/09/2020 15:53

Audiência de instrução designada (10/09/2020 11:30 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 21/08/2020
23/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 21/08/2020
14/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
13/08/2020 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
13/08/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 06/08/2020
07/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 06/08/2020
05/08/2020 09:47

Juntada a petição de Manifestação (RECTE INFORMA EMAIL CEL AUDIENCIA)
30/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP
29/07/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA
29/07/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 22:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/03/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/03/2020 09:33

Encerrada a conclusão
10/03/2020 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/02/2020 00:45

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 17/02/2020
03/02/2020 22:01

Juntada a petição de Manifestação (RECTE CONCORDA LAUDO PERICIAL FAVORAVEL)
31/01/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2020
31/01/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 09:52

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/11/2019 14:04

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
07/11/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:53

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/10/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 14:39

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/10/2019 22:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTACAO RECTE REQUERENDO PROCEDENCIA DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA)
15/10/2019 00:13

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 14/10/2019 23:59:59
29/09/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2019
29/09/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 23:39

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 04/09/2019
26/09/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:33

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/08/2019 22:33

Juntada a petição de Manifestação (REQ RECTE NAO ACOLHIMENTO REQ RCDA)
23/08/2019 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Prorrogação de prazo)
22/08/2019 16:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2019
22/08/2019 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 13:49

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/05/2019 00:20

Juntada a petição de Manifestação (REQ APLICACAO MULTA PARA RDA)
25/05/2019 00:25

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 24/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:08

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/03/2019 11:46

Juntada a petição de Manifestação (PERITO REITERA SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS)
23/01/2019 02:57

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59
23/01/2019 02:57

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 21/01/2019 23:59:59
06/12/2018 01:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2018
06/12/2018 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 12:26

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
04/12/2018 13:53

Juntada a petição de Indicação de Data de Diligência Pericial
24/11/2018 00:41

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 23/11/2018 23:59:59
22/11/2018 08:46

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 17:47

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 13/11/2018 23:59:59
13/11/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2018
13/11/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2018
13/11/2018 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 14:27

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/10/2018 10:06

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 01:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:34

Decorrido o prazo de LOJA DE CONVENIENCIA OL LTDA - EPP em 03/10/2018 23:59:59
26/09/2018 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2018
26/09/2018 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 20:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 10:58

Conclusos os autos para despacho a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
01/09/2018 21:54

Juntada a petição de Apresentação de Laudo Pericial
23/08/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 11:09

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
26/07/2018 00:30

Decorrido o prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2018 23:59:59
17/07/2018 21:57

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2018 21:01

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2018 02:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2018
24/06/2018 02:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 14:05

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
18/06/2018 21:37

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2018 12:05

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2018 11:52

Audiência inicial realizada (04/06/2018 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/05/2018 15:30

Juntada a petição de Contestação
29/05/2018 20:33

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2018 14:37

Audiência inicial redesignada (04/06/2018 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2017 11:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 07:52

Audiência inicial designada (26/03/2018 14:45 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2017 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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