17/07/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 13:22

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d89a522 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA - FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 10:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6859287 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. RICARDO MIGUEL TRINDADE Recorrido(a)(s): 1. FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA 2. INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 000c3ae ; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. 7caab12 ).

Regular a representação processual (Id. abc9c1b ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO / ESCALA 12X36 DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III e IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55110 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO MIGUEL TRINDADE
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MIGUEL TRINDADE
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de RICARDO MIGUEL TRINDADE
07/02/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA
13/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA
13/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MIGUEL TRINDADE
19/12/2024 10:57

Conhecido o recurso de RICARDO MIGUEL TRINDADE - CPF: *15.***.*83-05 e provido em parte
03/12/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/11/2024 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 21:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
06/11/2024 15:33

Retirado de pauta o processo
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
13/09/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/09/2024 10:24

Retirado de pauta o processo
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
28/07/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/07/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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