18/07/2025 04:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA ROZA em 16/07/2025
02/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA ROZA
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 09:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab79e29 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. BRUNO FERREIRA ROZA 2. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 0e3504e).

Satisfeito o preparo (Id. 2c28335/24bfd3d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 47 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 71, §5º; artigo 611-A, inciso III; artigo 765; artigo 791-A, §2º; artigo 791-A, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 85, §14; artigo 373, inciso I; artigo 400. - divergência jurisprudencial . - violação do disposto no artigo 13, parágrafo único, da Portaria MTPS/GM 3.626, de 13/11/91.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jcp/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 13:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA ROZA em 06/02/2025
05/02/2025 07:54

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/01/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA ROZA
17/12/2024 14:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76
02/12/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
25/11/2024 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 03:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/09/2024 11:42

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
09/09/2024 11:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 55fe8dd) para Embargos de Declaração
07/09/2024 12:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 03/09/2024
04/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA ROZA em 03/09/2024
03/09/2024 17:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2024 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 23:55

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
20/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA ROZA
13/08/2024 11:54

Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA ROZA - CPF: *39.***.*84-95 e provido em parte
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
15/07/2024 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/05/2024 11:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/05/2024 16:17

Declarada a incompetência
22/05/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/05/2024 08:21

Distribuído por dependência
20/05/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 17/05/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/05/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA ROZA em 17/05/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
29/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FERREIRA ROZA
17/04/2024 09:11

Conhecido o recurso de BRUNO FERREIRA ROZA - CPF: *39.***.*84-95 e provido
15/03/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual JML EM MESA ()
22/12/2023 18:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
03/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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