18/09/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 18:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2025 18:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO FONTIS em 16/07/2025
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eefa31 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA DE ARAUJO FONTIS - NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE ARAUJO FONTIS
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 018eea9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLIAPORTO LOGÍSTICA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. ANA CAROLINA DE ARAUJO FONTIS 2. NOURRIR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 5e91589 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 118. - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §8º; artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 265; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 6019/1974, artigo 5º-A, §5º; Lei nº 10584/2021, artigo 39, §1º; artigo 39, §7º; artigo 40. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9519 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
13/02/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO FONTIS em 06/02/2025
06/02/2025 08:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 17:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE ARAUJO FONTIS
14/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
14/11/2024 13:06

Conhecido o recurso de CLIAPORTO LOGISTICA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-30 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/09/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 24/06/2024
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO FONTIS em 24/06/2024
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLIAPORTO LOGISTICA LTDA em 24/06/2024
11/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI
09/06/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE ARAUJO FONTIS
09/06/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
09/06/2024 23:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLIAPORTO LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/06/2024 14:15

Encerrada a conclusão
09/06/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/06/2024 14:07

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
17/05/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CLIAPORTO LOGISTICA LTDA
13/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:50

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/04/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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