02/09/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA em 26/08/2025
25/08/2025 22:27

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
11/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRAGOSO CORREA
11/08/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA sem efeito suspensivo
11/08/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEX FRAGOSO CORREA em 01/07/2025
27/06/2025 19:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 773bed1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV - CONCLUSÃO À luz do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração aviados, tudo conforme fundamentos acima, que fazem parte integrante deste julgado.

Intimem-se as partes. NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
13/06/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
13/06/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRAGOSO CORREA
13/06/2025 16:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
12/06/2025 07:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALEX FRAGOSO CORREA em 11/06/2025
06/06/2025 12:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0f59d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por ALEX FRAGOSO CORREA e em face da reclamada BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.: 1) rejeitar a preliminar de inépcia da inicial. 2) no mérito, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a: a. pagar horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, conforme a jornada de trabalho acima reconhecida, acrescidas do adicional de 50%, considerando-se o tempo de espera com tempo à disposição e computando-se em sua jornada a partir de 12/07/2023. Por habituais, incidem reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, além de depósitos de FGTS, sendo este último calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salário.

Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264, do c.

TST, a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, nos termos da OJ 415, da SDI-1, do c.

TST e a compensação da indenização de 30% do salário-hora normal prevista no art. 235-C, §8º, CLT, a partir de 12/07/2023. b. pagar 40min de hora extra acrescido ao adicional de 50% nos dias em que o reclamante não usufruiu integralmente do intervalo intrajornada de 1 hora, apurados conforme a jornada de trabalho reconhecida em capítulo anterior, em caráter indenizatório. Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT.

Deve ser observada a evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados e a base de cálculo da Súmula 264 do TST. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Custas pela reclamada, no valor de R$900,00, calculadas sobre o valor que ora se arbitra à condenação de R$45.000,00.

Arbitro honorários sucumbenciais, conforme se apurar a liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela parte autora, para o advogado desta, nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei. NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
28/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
28/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRAGOSO CORREA
28/05/2025 15:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
28/05/2025 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX FRAGOSO CORREA
28/05/2025 15:52

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX FRAGOSO CORREA
24/04/2025 21:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/04/2025 19:59

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 16:41

Juntada a petição de Razões Finais
27/03/2025 13:20

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:27

Audiência de instrução designada (27/03/2025 10:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 11:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:00

Audiência una realizada (06/02/2025 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 22:37

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEX FRAGOSO CORREA em 05/12/2024
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA em 05/12/2024
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA em 03/12/2024
27/11/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FRAGOSO CORREA
26/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
26/11/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
26/11/2024 11:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:36

Audiência una designada (06/02/2025 09:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 11:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:15

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/11/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/11/2024 09:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo