22/09/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
20/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025
17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025
11/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025
04/09/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 28/08/2025
28/08/2025 14:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100723-84.2025.5.01.0038 RECLAMANTE: MARCIO DA SILVA MACHADO RECLAMADO: MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S): #MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Fica o destinatário acima indicado notificado para vista dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ANDREIA LINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
26/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
22/08/2025 22:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff809ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MARCIO DA SILVA MACHADO em face de MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - JULGAR PROCEDENTES os pedidos, condenando a primeira reclamada a pagar para o reclamante as seguintes parcelas no prazo de 08 dias (art. 832, § 1º da CLT): - - saldo de salário de novembro (8 dias), - aviso prévio indenizado de 36 dias; - 13º salário proporcional de 2024; - férias integrais vencidas simples dos períodos de 2023/2024, com 1/3 constitucional, em razão da tese firmada na ADPF 501, - férias proporcionais 2024 com 1/3 (3/5); - FGTS SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS e multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, incluídas as verbas rescisórias, desconsiderado o aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1/TST). - multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT.

Determinar as seguintes obrigações de fazer no prazo de 08 dias a contar da intimação pela secretaria após o transito em julgado: - depositar na conta vinculada da autora os depósitos relativos ao FGTS, com a respectiva multa de 40% sobre estes, salvo o período do aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-1/TST), nos termos do art. 15 da Lei 8036/90.

Improcede o pedido de responsabilidade subsidiária dos corréus.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Honorários advocatícios, atualização monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela primeira reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA MACHADO
14/08/2025 15:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/08/2025 15:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO DA SILVA MACHADO
14/08/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO DA SILVA MACHADO
14/08/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
11/08/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 13:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/07/2025 11:20 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 11:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/10/2025 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 17:23

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 12:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
15/07/2025 15:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100723-84.2025.5.01.0038 RECLAMANTE: MARCIO DA SILVA MACHADO RECLAMADO: MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) AUDIÊNCIA INICIAL VIRTUAL – RITO ORDINÁRIO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA SILVA MACHADO Expediente enviado por outro meio Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "38 VT/RJ": 31/07/2025 11:20 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Não serão ouvidas partes e/ou testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente de parte ou advogado, ainda que em outra sala, bem como em veículo, ainda que parado, ou ambiente externo, ou ao ar livre, ou público, ou qualquer local inadequado à solenidade do ato, facultando-se, para tanto, o comparecimento às instalações da Vara, conforme cominação da intimação.

O acesso à plataforma de videoconferência para audiências virtuais da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro se dará por meio de link único, abaixo indicado: LINK ÚNICO DE ACESSO À PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA 38ª VT/RJ PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (ZOOM): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*92.***.*60-98?pwd=K2hjMmZLV0FITExXZ1p0RE50cnJWdz09 ID da reunião: 892 2016 0198 Senha de acesso: 582306 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ , 01 de julho de 2025 TIAGO FERREIRA DE QUEROZ RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

TIAGO FERREIRA DE QUEROZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DA SILVA MACHADO
01/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) MC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
01/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA MACHADO
30/06/2025 18:43

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2025 11:20 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100723-84.2025.5.01.0038 distribuído para 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
11/06/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo