21/07/2025 18:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 18/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS MIGUEL DA SILVA em 17/07/2025
04/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
04/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100563-62.2022.5.01.0265 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI
03/07/2025 11:24

Expedido(a) edital a(o) NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MIGUEL DA SILVA
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. em 27/06/2025
25/06/2025 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0afc5a7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LUCAS MIGUEL DA SILVA 2. NOURRIR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 151999a ).

Satisfeito o preparo (Id. 445140e, edce7b0, aa32232).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Dos Auxiliares da Justiça / Suspeição Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I; artigo 447, §3º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 357. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
13/02/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS MIGUEL DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. em 06/02/2025
04/02/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 13:40

Expedido(a) edital a(o) NOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI
20/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MIGUEL DA SILVA
20/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A.
05/12/2024 13:11

Conhecido o recurso de DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-45 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/10/2024 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/07/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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