10/07/2025 13:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2025 10:26

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cad5d1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORESNAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 7ab3100 ; recurso interposto em 05/02/2025 - Id. 11377f0 ).

Regular a representação processual (Id. b3077b0 ).

O juízo está garantido (Id.213bb9c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Registra-se que o Colegiado não analisou a questão da prescrição por considerar a matéria preclusa.

Ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST, neste particular.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 06/02/2025
05/02/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/12/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/12/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/11/2024 15:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 EM MESA DM ()
13/08/2024 20:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
24/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/07/2024
17/07/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/07/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/07/2024 18:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
12/06/2024 18:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
22/05/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
02/04/2024 12:24

Distribuído por sorteio
16/02/2023 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 22:11

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2022 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/09/2022
14/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 13/09/2022
14/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/09/2022
14/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 13/09/2022
13/09/2022 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR da CSN)
13/09/2022 16:52

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR da CSN)
05/09/2022 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da CSN ao Recurso de Revista do Sindicato)
05/09/2022 17:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta da CSN ao Agravo de Instrumento do Sindicato)
31/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/08/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/08/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/08/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/08/2022
06/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/08/2022
03/08/2022 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Sindicato)
28/07/2022 09:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
21/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
20/07/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/07/2022 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
17/07/2022 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/06/2022 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/06/2022
03/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 02/06/2022
02/06/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (juntada de procuração)
02/06/2022 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
28/05/2022 12:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
21/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/05/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/05/2022 21:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
19/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2022
18/04/2022 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 14:14

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 09:00 EM MESA MCR ()
02/04/2022 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2022 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/03/2022
18/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 17/03/2022
17/03/2022 12:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
17/03/2022 12:54

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
09/03/2022 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pela CSN)
05/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2022
05/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2022
05/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/03/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/02/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2022
01/02/2022 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 09:26

Incluído em pauta o processo para 16/02/2022 09:00 ORDINÁRIA ()
14/09/2021 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2021 15:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/09/2021 14:07

Retirado de pauta o processo
30/08/2021 20:06

Juntada a petição de Manifestação (05. Memoriais)
25/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2021
24/08/2021 12:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 12:04

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 09:00 VIRTUAL 2 ()
18/05/2021 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2021 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
03/02/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/01/2021 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/01/2021 08:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2021 08:19

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
24/01/2021 08:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2021 08:18

Proferida decisão
22/01/2021 16:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/01/2021 16:08

Encerrada a conclusão
22/01/2021 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/01/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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