18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24abaa5 proferida nos autos.

Analisando a impugnação da ré, decido: A ré alega que o autor não deduziu os valores recebidos corretamente.

Assiste razão à ré, eis que comprovou, mediante contracheques anexados à sua impugnação, que manteve o pagamento da gratificação sobre a rubrica “demanda judicial”, de 11/2017 até a rescisão contratual em 03/2021, conforme determinado em Sentença de ID. e2be677.

A ré alega que o autor apurou indevidamente os honorários assistenciais.

Não assiste razão à ré, pois foram deferidos honorários de advogado assistenciais nos termos da Lei 1060/50 no importe de 15% do valor da condenação.

A ré alega que o autor deixou de considerar os salários já recebidos para fins de cálculo de contribuição social do segurado e a alíquota apurada para a cota patronal não considerou a atividade econômica do empregador.

Assiste razão à ré nos aspecto.

Homologo os cálculos da ré retificados pela Contadoria de #id:e9b415d.

Convolo em penhora os depósitos recursais dos autos (#id:186b3ac, #id:17ae971, #id:697f440, #id:15b1a58 e #id:998cc87).

Intimem-se as partes acerca da da garantia do Juízo e para informarem seus dados bancários ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a transferência de seu crédito.

Nada sendo requerido em cinco dias, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados.

Após, registrem-se os recolhimentos fiscal e previdenciário, além do crédito do autor, e venha o processo concluso para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO SOARES MACHADO
11/06/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 22:29

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2021 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SOARES MACHADO em 15/10/2020
05/10/2020 09:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/10/2020 09:24

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
02/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SOARES MACHADO
28/09/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 00:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SOARES MACHADO em 08/09/2020
09/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020
08/09/2020 13:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do Réu)
26/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SOARES MACHADO
25/08/2020 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/08/2020 11:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
12/08/2020 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020
23/06/2020 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração BB)
22/06/2020 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BB)
16/06/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 09:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/03/2020 13:51

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
13/03/2020 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/10/2019 07:26

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SOARES MACHADO em 04/10/2019
05/10/2019 07:26

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2019
04/10/2019 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Réu)
24/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/09/2019
24/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 08:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
21/08/2019 10:52

Incluído o processo em pauta (28/08/2019, 10:00:00, ADIADOS 3 EM MESA)
21/08/2019 08:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2019
09/08/2019 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 13:38

Incluído o processo em pauta (21/08/2019, 09:00:00, EM MESA 2)
28/05/2019 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2019 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
25/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2019 23:59:59
25/05/2019 00:00

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SOARES MACHADO em 24/05/2019 23:59:59
21/05/2019 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Réu)
21/05/2019 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/05/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/05/2019
14/05/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 13:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
10/04/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2019
08/04/2019 17:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 17:32

Incluído o processo em pauta (29/04/2019, 10:00:00, SUPLEMENTAR)
21/02/2019 20:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2018 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO SOARES MACHADO em 26/04/2018 23:59:59
27/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2018 23:59:59
13/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 13/04/2018
13/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 13/04/2018
13/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 13:53

Proferida decisão
11/04/2018 11:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
11/04/2018 11:31

Encerrada a conclusão
11/04/2018 11:30

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/04/2018 15:09

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2018 15:27

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
22/02/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
21/02/2018 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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