10/07/2025 22:59

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 09/07/2025
26/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b82a36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Pje Constata-se a inércia da parte autora desde maio/2023, não obstante a intimação de Id a137815.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima a que sempre se alinhou este Juízo foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Ademais, o Novel Código de Processo Civil, mesmo antes da Lei13.467/2017, passou a prever no artigo 487, II, que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, nos termos do disposto no artigo 240, §4º, mesmo diploma legal Ressalte-se ainda que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 769 daCLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão .

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS CABELLO PEREZ
25/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
25/06/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/06/2025 22:09

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/06/2025 22:08

Encerrada a conclusão
18/06/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 10/06/2025
26/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a91f8bf proferido nos autos.

DESPACHO Dou ciência à parte exequente do decurso do prazo para aplicação da prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, da CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem conclusos os autos. NOVA IGUACU/RJ, 25 de maio de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS CABELLO PEREZ
25/05/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
25/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/05/2025 21:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2025 21:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/05/2023 06:27

Suspenso o processo por execução frustrada
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 11/05/2023
23/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
22/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 07/03/2023
05/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
03/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
02/02/2023 17:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/12/2022 12:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2022 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2022 15:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LUCIANO ALVES DE LORENO
13/12/2022 15:27

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO
22/11/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
05/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO em 04/10/2022
27/09/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2022 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO
23/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO em 22/09/2022
22/09/2022 15:01

Encerrada a conclusão
22/09/2022 14:53

Juntada a petição de Manifestação (CONTA BANCÁRIA )
22/09/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
17/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO em 16/09/2022
15/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO
14/09/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
14/09/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:36

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 329e58f) para Manifestação
13/09/2022 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
13/09/2022 23:46

Encerrada a conclusão
13/09/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
13/09/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
09/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO
08/09/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
08/09/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
06/09/2022 14:24

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
06/09/2022 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
04/05/2022 00:28

Decorrido o prazo de LAUDICEA ALVES DE LORENO em 03/05/2022
03/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO em 02/05/2022
03/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de LUCIANO ALVES DE LORENO em 02/05/2022
28/04/2022 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2022
28/04/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2022
28/04/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2022 11:52

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO
27/04/2022 11:52

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO ALVES DE LORENO
27/04/2022 11:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LAUDICEA ALVES DE LORENO
31/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de LAUDICEA ALVES DE LORENO em 30/03/2022
31/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELICO DE AUSTIN LTDA - ME em 30/03/2022
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO em 29/03/2022
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANO ALVES DE LORENO em 29/03/2022
29/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 28/03/2022
17/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2022
17/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2022
17/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:40

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO ALVES DE LORENO
16/03/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELICO DE AUSTIN LTDA - ME
16/03/2022 08:40

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO
16/03/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEA ALVES DE LORENO
16/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
15/03/2022 08:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE LUIS CABELLO PEREZ
10/03/2022 16:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA GABRIELA NUTI
10/03/2022 16:35

Encerrada a conclusão
22/02/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
22/02/2022 03:35

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 21/02/2022
22/02/2022 02:40

Decorrido o prazo de BERNARDINA ALVES DE JESUS em 21/02/2022
21/02/2022 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento IDPJ sócios remanescentes )
12/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 07:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
11/02/2022 07:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/01/2022 07:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/01/2022 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2021 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2021 17:41

Expedido(a) mandado a(o) BERNARDINA ALVES DE JESUS
23/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO ALVES DE LORENO em 22/11/2021
23/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO em 22/11/2021
12/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de LAUDICEA ALVES DE LORENO em 11/11/2021
26/10/2021 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2021
26/10/2021 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2021
26/10/2021 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 21:26

Expedido(a) edital a(o) LUCIANO ALVES DE LORENO
23/10/2021 21:26

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO
17/10/2021 17:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2021 21:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2021 21:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2021 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 18:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 18:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 15:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 15:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 13:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 13:24

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LORENO
24/09/2021 13:24

Expedido(a) mandado a(o) LAUDICEA ALVES DE LORENO
24/09/2021 13:24

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO ALVES DE LORENO
22/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 21/09/2021
14/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
13/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 21e8953) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/09/2021 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
01/09/2021 03:53

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Desconsideração da PJ)
06/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
05/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
27/07/2021 09:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/07/2021 19:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2021 19:36

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELICO DE AUSTIN LTDA - ME
29/06/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
28/06/2021 07:16

Encerrada a conclusão
28/06/2021 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
07/05/2021 15:25

Iniciada a execução
22/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 21/04/2021
17/03/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
12/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELICO DE AUSTIN LTDA - ME em 11/03/2021
04/03/2021 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2021
04/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS CABELLO PEREZ
02/02/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
14/09/2020 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2020 10:35

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELICO DE AUSTIN LTDA - ME
01/09/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
04/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELICO DE AUSTIN LTDA - ME em 03/08/2020
23/07/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELICO DE AUSTIN LTDA - ME
16/07/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/05/2020 13:25

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de sentença )
08/09/2019 06:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGELICO DE AUSTIN LTDA - ME em 19/08/2019
08/09/2019 06:26

Decorrido o prazo de JOSE LUIS CABELLO PEREZ em 19/08/2019
07/08/2019 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
07/08/2019 14:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE LUIS CABELLO PEREZ
07/08/2019 14:24

Homologada a Transação
07/08/2019 14:24

Audiência una realizada (07/08/2019 09:05 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/05/2019 12:57

Expedido(a) Notificação a(o) réu
14/05/2019 21:44

Audiência una designada (07/08/2019 09:05 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/05/2019 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo