11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbb2e94 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARTA DOS SANTOS VASQUES
03/06/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 14:32

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2024 22:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 15:51

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DOS SANTOS VASQUES
21/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/11/2024 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/11/2024 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/10/2024 18:37

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/07/2024 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 06:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARTA DOS SANTOS VASQUES em 28/06/2024
27/06/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DOS SANTOS VASQUES
05/06/2024 10:42

Conhecido o recurso de MARTA DOS SANTOS VASQUES - CPF: *02.***.*58-04 e provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 24-05-2024 ()
02/05/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/02/2024 06:12

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/02/2024 12:25

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/02/2024 11:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/02/2024 10:02

Declarada a incompetência
05/02/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARTA DOS SANTOS VASQUES em 01/02/2024
13/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
13/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
13/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/01/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DOS SANTOS VASQUES
08/12/2023 05:26

Conhecido o recurso de MARTA DOS SANTOS VASQUES - CPF: *02.***.*58-04 e provido
17/11/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 30/11/2023 10:00 Sala 6 Em mesa J. Marcel 30-11-2023 ()
07/11/2023 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2023 17:19

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/09/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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