03/07/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 09:52

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 106fae2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79ea4d6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.

Recorrido(a)(s): LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 724d2aa , 2e0da42 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / LEVANTAMENTO DE VALOR.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, quanto à devolução de valores, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
11/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
11/06/2025 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
04/02/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA em 03/02/2025
28/01/2025 10:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
05/12/2024 14:50

Conhecido o recurso de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-81 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
24/10/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/06/2024 07:30

Distribuído por dependência/prevenção
15/09/2023 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. em 12/09/2023
13/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA em 12/09/2023
30/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
29/08/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
23/08/2023 13:44

Conhecido o recurso de LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*04-92 e não provido
23/08/2023 13:44

Conhecido o recurso de PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. - CNPJ: 32.***.***/0001-81 e provido em parte
11/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2023
10/08/2023 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
09/08/2023 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
09/08/2023 12:20

Retirado de pauta o processo
06/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2023
05/07/2023 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 09:57

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
20/06/2023 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2023 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
12/06/2023 08:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2023 07:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/04/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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