29/07/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRACILENE DE SANT ANA ANDRE em 17/07/2025
03/07/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100868-56.2022.5.01.0003 Destinatário: GRACILENE DE SANT ANA ANDRE Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68c399d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRACILENE DE SANT ANA ANDRE
02/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GRACILENE DE SANT ANA ANDRE
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 316c453 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. GRACILENE DE SANT ANA ANDRE 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de Audiência de Id. cc6f9db, a desistência do recurso de revista (Id. 3f8a810) de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista (Id. 63c677e) de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. 4dccf53; recurso interposto em 22/10/2024 - Id. 63c677e).

Regular a representação processual (Id. 202b248 e 4682b3e).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/06/2025 11:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/06/2025 15:32

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 3f8a810) para Manifestação
04/02/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:33

Encerrada a conclusão
18/12/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 14:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/12/2024 14:40

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/12/2024 14:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/12/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 05:15

Expedido(a) intimação a(o) GRACILENE DE SANT ANA ANDRE
07/12/2024 05:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2024 05:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
07/12/2024 05:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/12/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/11/2024 11:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/11/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRACILENE DE SANT ANA ANDRE em 23/10/2024
22/10/2024 11:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 20:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - Estado do Rio de Janeiro)
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
09/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GRACILENE DE SANT ANA ANDRE
09/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
20/08/2024 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
20/08/2024 11:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
02/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
25/06/2024 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 17:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/07/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/07/2023 15:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/07/2023 14:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/04/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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