18/07/2025 15:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025
16/07/2025 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 14:05

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 10:54

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5561637 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - ROSANGELA DO NASCIMENTO
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DO NASCIMENTO
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DO NASCIMENTO
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 18:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c23da5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL SA 2. ROSANGELA DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): 1. ROSANGELA DO NASCIMENTO 2. BANCO DO BRASIL SA Recurso de: BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Incorporação Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Duração do Trabalho / Horas Extras / Dedução / Abatimento de Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 268; nº 287; nº 308; nº 372; nº 102; nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 17; SBDI-I/TST, nº 70. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso II; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 62; artigo 224; artigo 818; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 868; artigo 871; artigo 1022; artigo 350; artigo 373; artigo 374; artigo 395; Código Civil, artigo 182. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ROSANGELA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 241; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 224; artigo 457; artigo 458; artigo 791-A; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Nego seguimento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Gratuidade de Justiça.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/55243/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - ROSANGELA DO NASCIMENTO
11/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DO NASCIMENTO
11/06/2025 11:29

Admitido em parte o Recurso de Revista de ROSANGELA DO NASCIMENTO
11/06/2025 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA
11/02/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/01/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/01/2025 14:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/12/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DO NASCIMENTO
02/12/2024 14:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
02/12/2024 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANGELA DO NASCIMENTO - CPF: *67.***.*40-72
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:54

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/10/2024 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/10/2024 14:01

Encerrada a conclusão
14/10/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/10/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 10:31

Juntada a petição de Contraminuta
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) despacho em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) despacho em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
01/10/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DO NASCIMENTO
01/10/2024 11:12

Proferida decisão
01/10/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/10/2024 09:01

Encerrada a conclusão
28/09/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/09/2024 22:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/09/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DO NASCIMENTO
09/09/2024 11:45

Conhecido o recurso de ROSANGELA DO NASCIMENTO - CPF: *67.***.*40-72 e provido em parte
09/09/2024 11:45

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e provido em parte
08/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/06/2024 19:08

Encerrada a conclusão
26/06/2024 19:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/06/2024 13:56

Encerrada a conclusão
12/06/2024 20:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/05/2024 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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