26/05/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIS DE SANT ANNA em 23/05/2025
24/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/05/2025
29/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DE SANT ANNA
28/04/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 11:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e não provido
21/03/2025 16:40

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (14/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
21/03/2025 16:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
21/03/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIS DE SANT ANNA em 12/03/2025
11/03/2025 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 20:23

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DE SANT ANNA
21/02/2025 17:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
20/02/2025 13:28

Juntada a petição de Agravo Regimental
20/02/2025 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2025
07/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/02/2025
07/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIS DE SANT ANNA
06/02/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio
06/12/2024 16:00

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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